Aberto inquérito disciplinar ao juiz Neto de Moura

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Após ter, na passada segunda-feira, afirmado que nada poderia fazer relativamente ao juiz da Relação do Porto que, em acórdão, censurou uma mulher vítima de violência doméstica, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou esta noite de quarta-feira que abriu um inquérito relativamente a este magistrado.

Numa breve nota enviada às redações, o CSM escreve: “Relativamente às questões suscitadas pelo acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido num caso de violência doméstica, a que se refere a Nota do CSM à comunicação social, de 23 de Outubro de 2017, informa-se que, para permitir deliberação sobre o assunto em próximo Conselho Plenário, foi determinada a instauração de inquérito, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do Conselho”

Nessa nota anterior, o CSM tinha afirmado que “não intervém nem pode intervir em questões jurisdicionais” e que “os juízes nas suas decisões apenas devem obediência à Constituição e à lei, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso pelos tribunais superiores”.

No entanto, o caso tem gerado uma onda de protestos em todos os setores da sociedade portuguesa, tendo mesmo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fazer uma referência velada ao mesmo esta quarta-feira, quando deixou subentendido que juiz do Porto não cumpriu a Constituição.

No referido acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante. Com Lusa

Este artigo foi publicado originalmente no Diário de Notícias

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