Acordo com Portugal vai permitir acesso a documentos seguros aos guineenses

Lisboa, 22 jul 2019 (Lusa) – O presidente da Casa da Moeda, Gonçalo Caseiro, disse hoje que o acordo que Portugal e a Guiné-Bissau assinam na próxima sexta-feira, permite aos guineenses terem documentos de identificação seguros.

“Este trabalho vai permitir aos guineenses virem a ter um documento de identificação e um passaporte eletrónico. Mas a componente que antecede esses documentos é que é muito relevante. Porque não se trata apenas de ter documentos seguros. O pior que pode acontecer é ter um documento verdadeiro com dados falsos”, afirmou o presidente da Imprensa Nacional Casa da Moeda, em declarações à Lusa à margem da apresentação do livro do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

“Valorizar os portugueses no Mundo” é o título do livro que foi apresentado hoje à tarde em Lisboa, numa cerimónia que decorreu na Biblioteca da Imprensa Nacional, Casa da Moeda, e na qual o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que iria assinar, durante a visita à Guiné-Bissau, que começa na próxima quinta-feira, um acordo de cooperação para apoiar aquele país na área da segurança documental.

“A Casa da Moeda será chamada a assegurar o acervo documental da Guiné-Bissau, algo que anunciarei durante a minha visita” aquele país, afirmou Augusto Santos Silva na cerimónia de lançamento do livro do seu secretário de Estado da Comunidades Portuguesas.

Assim, aquela entidade vai estar envolvida no trabalho de mudança do processo de registos, quer na Guiné-Bissau quer em Cabo Verde, no âmbito de um acordo já assinado entre Portugal e este último país, e de um outro, que deverá ser assinado durante a deslocação do Ministro dos Negócios Estrangeiros português a território guineense.

“Não é apenas o documento físico ser ou não verdadeiro – no caso de Cabo Verde até é produzido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda -, trata-se de revisitar todo o processo, nos registos civis desses dois países, encontrar os pontos críticos e melhorar todo o processo de obtenção de nacionalidade, de registo civil até chegar à parte documental propriamente dita. Portanto, o reforço da segurança documental é um processo muito mais vasto”, explicou Gonçalo Caseiro à margem da apresentação do livro do Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, quando falava sobre o trabalho a desenvolver pela entidade que lidera.

Trata-se de “um projeto de cooperação que é feito com as autoridades locais e apenas o integramos enquanto especialistas”, acrescentou.

O caso de Cabo Verde é diferente da Guiné-Bissau porque “evoluiu muitíssimo nas matérias de gestão documental”.

Segundo o presidente da Casa da Moeda o trabalho na Guiné-Bissau vai demorar cerca de dois anos e vai contar com uma equipa de especialistas, “uma parte dela são residentes e outra irá de Portugal”.

Sobre o montante que o projeto poderá envolver, Gonçalo Caseiro escusou-se a revelar um número exato, mas disse: “estaremos a falar de valores da ordem de alguns milhões de euros”.

Ainda na cerimónia, o ministro Santos Silva destacou que a possibilidade de cooperação naquela área com a Guiné-Bissau surge precisamente após ter vindo da reunião de Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizou na passada semana na cidade do Mindelo, em Cabo Verde, onde a mobilidade esteve em debate.

A segurança dos documentos, sublinhou Santos Silva, “é importante para facilitar a mobilidade”, referindo-se à proposta que se discute entre os nove estados-membros da CPLP para a livre circulação de pessoas no espaço daquela comunidade.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português inicia quinta-feira (25) uma visita à Guiné-Bissau, que termina no domingo (28), com uma agenda que prevê encontros com o Presidente da República, José Mário Vaz, e com o primeiro-ministro, Aristides Gomes.

Uma visita que, tal como Santos Silva, disse hoje de manhã aos jornalistas, tem o objetivo de retomar “o nível máximo” de cooperação com aquele país.

O Programa Estratégico Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau para o período 2015-2020 tem um envelope financeiro indicativo de 40 milhões de euros e tem como prioridades a promoção da boa governação, estado de direito e direitos humanos, desenvolvimento sustentável e bens públicos globais.

A visita deverá servir igualmente para lançar as discussões sobre o futuro da cooperação entre os dois países após 2020 e a preparação do próximo programa estratégico.

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