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Ajuda externa: Tribunal de Contas Europeu vai examinar supervisão pós-programa

Bruxelas, 20 ago 2020 (Lusa) — O Tribunal de Contas Europeu vai examinar a supervisão pós-programa dos Estados-membros que receberam ajuda externa na sequência da crise do euro, entre os quais Portugal, para determinar se a Comissão Europeia tomou as medidas necessárias.

Em comunicado hoje divulgado, o Tribunal de Contas indica que já começou os trabalhos de auditoria para “examinar a conceção, execução e eficácia da supervisão pós programa dos cinco Estados-membros que foram apoiados após a crise financeira de 2008”, designadamente Irlanda, Portugal, Espanha, Chipre e Grécia, estimando que a auditoria esteja concluída “em meados de 2021”.

“A auditoria vai analisar se a Comissão tomou medidas pertinentes, sempre que necessário, para permitir a esses Estados-membros manter uma situação económica e financeira sólida, e se assegurou aos credores que existia capacidade de reembolso”, explica o tribunal com sede no Luxemburgo.

“Numa altura em que a economia mundial está a sofrer o forte impacto da pandemia de covid-19, é importante saber se os pilares da arquitetura económica e financeira da UE são sólidos e eficazes”, comentou o membro do Tribunal de Contas responsável pela auditoria.

Alex Brenninkmeijer adianta que a auditoria “vai também ter em conta a adequação da supervisão pós programa enquanto instrumento de acompanhamento relativamente ao fundo de recuperação económica que está em discussão”.

De acordo com o Tribunal de Contas Europeu, nesta análise os auditores “terão em consideração, na medida do possível, o impacto que a crise causada pela covid-19 teve na avaliação feita pela Comissão às finanças públicas dos Estados-membros e à sua capacidade de reembolso no âmbito da supervisão pós programa”.

No quadro do programa de assistência financeira (2011 a 2014), Portugal beneficiou de ajuda externa no valor de 78 mil milhões de euros, providenciada, em partes iguais (um terço cada, ou seja, 26 mil milhões de euros) pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), União Europeia (Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Desde que Portugal saiu do programa de assistência financeira, já tiveram lugar 11 missões de vigilância pós-programa realizadas pela Comissão Europeia em colaboração com o Banco Central Europeu, a última das quais entre 11 e 13 de fevereiro passado.

Em dezembro de 2018, Portugal completou o reembolso antecipado dos empréstimos do FMI, tendo-se comprometido, então, com o FEEF a pagar antecipadamente a este credor até dois mil milhões de euros entre 2020 e 2023, mas acabou até por reembolsar esse valor mais cedo, pagando dois mil milhões de euros antecipados em outubro de 2019.

Os Estados-membros que receberam assistência externa deixam de ser alvo de supervisão pós-programa quando tiverem reembolsado pelo menos 75% do montante dos empréstimos recebidos durante os ‘resgates’ e a sua situação económica for considerada de novo estável.

O Tribunal de Contas Europeu estima que Portugal tenha reembolsado 75% da assistência recebida em 2035 e complete todos os reembolsos em 2040.

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