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AMP teme que país não consiga gastar o “muito dinheiro” que vem de Bruxelas

Porto, 17 jun 2020 (Lusa) – O presidente da Área Metropolitana do Porto disse hoje temer que o país não tenha capacidade para “gastar o dinheiro” do próximo orçamento comunitário e fundo de recuperação, defendendo o “renascer” do cargo de Governador Civil.

“Vem aí muito dinheiro. Se fizermos bem as contas, os famosos 40 mil milhões que aí vêm correspondem a metade de todo o dinheiro que nós recebemos nos últimos 30 anos no quadro comunitário. É mesmo muito dinheiro, sendo certo que desses 40 mil milhões, ou 42 mil milhões, 30 mil milhões têm de ser gastos nos primeiros quatros anos”, afirmou em declarações à Lusa, Eduardo Vítor Rodrigues.

O também autarca de Vila Nova de Gaia teme que a grandeza do valor em causa, para além de suscitar o debate sobre desigualdade – “porque se calhar metade vai ficar em Lisboa” – seja um problema difícil de gerir, no âmbito do quadro da contratação pública “que é hiper penoso”.

“Hoje assinei um contrato de uma obra importante para Gaia que vinha de 2017”, disse, salientando temer que o país como um todo, “não tenha capacidade [institucional] para gastar o dinheiro”.

Para Eduardo Vítor Rodrigues, esta incapacidade de lançar concursos e gastar dinheiro é bem patente na taxa de execução dos fundos comunitários da região, muitas vezes baixo de 50%, e algumas a 30%.

“Ou seja, não se consegue gastar seis ou sete mil milhões e vai conseguir-se gastar 40 mil milhões? Não há massa crítica e quadro institucional. E quando eu digo massa crítica não é pessoas inteligentes, quero dizer que estruturas no terreno suficientemente fortes para montar este tipo de processos”, declarou.

Aquele responsável considera que, até por isso, é necessária uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) forte, quer do ponto de vista político quer do ponto de vista técnico e até, “se calhar”, fazer “renascer o lugar de Governador Civil, agora num perspetiva regional, para ser o fiel depositário das competências do Governo”.

“O que eu sinto é que a região, com a mesma dificuldade que tem de fazer surgir três ou quatro ou cinco nomes que nós rapidamente percecionemos como nomes que possam ser presidente das CCDR, também não tem suficiente massa crítica nas universidades, nas empresas, etc., para de repente gerir um pacote financeiro desta envergadura”, disse.

Para Eduardo Vítor Rodrigues, a contratação pública tem de ser agilizada e reforçado o acompanhamento e a fiscalização, fazendo regressar, por exemplo, a extinta Inspeção-geral da Administração Local (IGAL).

“Não basta o visto do Tribunal de Contas, é preciso aprofundar a fiscalização das contas”, disse, defendendo uma avaliação mais rotineira e até, quando necessário, a aplicação de uma punição.

Quanto ao papel das comissões de coordenação neste processo, o autarca defendeu que este deve ser um papel de liderança, em que é necessário aproveitar o momento para gerir bem o ‘overbooking’ e do novo quadro comunitário.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, no dia 12 de junho, o decreto-lei do Governo que consagra a eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), defendendo que não compromete uma futura escolha sobre a regionalização.

O chefe de Estado anunciou através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet a promulgação deste diploma que altera a orgânica das CCDR, prevendo que a primeira eleição indireta dos presidentes destes órgãos se realize em setembro, que foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada.

Até agora, os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.

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