Apenas uma das 24 delegações do Instituto de Medicina Legal a funcionar

Lisboa, 26 jun 2019 (Lusa) — Apenas uma das 24 delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) está hoje a funcionar e os médicos das delegações de Lisboa, Porto e Coimbra aderiram todos à greve, segundo fonte sindical.

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Em declarações à agência Lusa, Jorge Paulo Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), explicou que “os serviços mínimos estão a ser assegurados”.

“Tudo o que tem que ver com tudo o que sejam situações urgentes, nomeadamente suspeitas de crimes ou suspeitas de violência doméstica ou violência sexual, ou até alguma catástrofe, e é necessário recolher indícios, isso está totalmente garantido por parte dos médicos da medicina legal”, disse Roque da Cunha.

A greve de dois dias que hoje começou é promovida pelo SIM e pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para reivindicar uma carreira médica na instituição e melhores condições de trabalho.

“Com esta expressão, esperamos que a ministra da Justiça perceba que tem aqui um conjunto de médicos que trabalham muito mais do que devem, são cerca de um terço do que deveriam ser e que, em termos salariais, em relação aos atos que praticam, [os valores pagos] são cerca de seis a sete vezes menos do que os atos feitos através da prestação de serviços”, disse o responsável, sublinhando que a prestação de serviços já representa mais de 60%.

Roque da Cunha fala ainda de um “progressivo esvaziamento do instituto”, que “tem feito com que muitos médicos saiam e haja dificuldade em cumprir prazos”.

“Não compreendemos que o Governo, no final da legislatura, apresente no parlamento uma possibilidade de privatização deste instituto. Os nossos médicos do INMLCF não querem um instituto privado, querem um instituto independente e público. Não fazia agora sentido que o laboratório da polícia científica da PJ fosse privatizado, que de algum a maneira não fosse garantida a independência destas peritagens”, afirmou.

Com esta greve, os médicos exigem ainda “tratamento pelo menos igual ao que ocorre no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

“Sabemos das deficiências e dificuldades [do SNS], mas estes médicos ainda estão mais prejudicados do que os do SNS. Passam anos e anos como especialistas e esperam dezenas de anos para concursos para seniores”, disse Roque da Cunha, insistindo: “é fundamental que deixem de ser discriminados relativamente aos do SNS”.


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