Apoio a resolução de problemas sociais vai ter incentivos fiscais

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O Orçamento do Estado para 2018 contempla incentivos fiscais para inovação social, com Portugal a ser o segundo país do mundo a criar um benefício fiscal para projetos de impacto social.

A medida, em vigor a partir de janeiro, foi hoje anunciada pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, realçando que é um investimento que pode ter um retorno total.

Os benefícios fiscais dizem respeito a “títulos de impacto social”, definidos como “mecanismos de financiamento que pressupõem a celebração de um contrato entre investidores sociais, entidades do setor público e entidades implementadoras para concretizar resultados sociais específicos”.

As iniciativas de impacto social, “que são uma forma de investimento social, com retorno porque se os resultados forem alcançados o dinheiro é devolvido ao investidor, não tinham nenhum incentivo fiscal, ao contrário do que acontece com as formas de mecenato, onde nem sequer há este incentivo para medição de resultados”, disse a ministra aos jornalistas, no final de uma conferência sobre inovação social que durante dois dias decorreu em Lisboa.

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