Aprovado decreto-lei que reforça segurança e operacionalidade no uso de drones

Detectamos que usa um AdBlock

Utilizamos anúncios para ajudar a manter o nosso site, considere desativar o AdBlock (bloqueador de anúncios) no nosso site para poder ver os conteúdos.

Os nossos anúncios não são intrusivos!

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estabelece um sistema de registo obrigatório de drones e institui a obrigatoriedade de contratação de seguros de responsabilidade civil que cubram eventuais danos provocados a terceiros.

«O objetivo é claro: o reforço da segurança e da operacionalidade deste setor, que é muito importante e que se está a desenvolver de forma acentuada no nosso País», afirmou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Pedro Marques referiu que está a ser preparada uma regulamentação europeia que será aprovada em 2018 mas o Governo português decidiu avançar «por considerar que existem razões objetivas para avançar com produção legislativa nesta matéria mais depressa».

O Ministro acrescentou que o diploma segue aspetos constantes na proposta de regulamento que se encontra em discussão pública a nível europeu e prevê também «um regime sancionatório adequado ao incumprimento de um conjunto de regras de segurança».

Supervisão e fiscalização mais eficaz

O comunicado do Conselho de Ministros refere que este diploma cria também «novos mecanismos legais que permitirão uma supervisão e fiscalização mais eficaz de comercialização e utilização destas aeronaves a nível nacional, procurando dissuadir a eventual prática de atividades ilícitas com drones».

«Estamos preocupados com a segurança dos cidadãos mas também com a confiabilidade destas aeronaves e deste setor, que está em forte desenvolvimento. Com a criação de regras, também se quer proteger o próprio desenvolvimento seguro do setor», acrescentou Pedro Marques.

O Ministro referiu que foram consultadas duas dezenas de entidades que operam no setor em Portugal na elaboração do diploma, que seguirá agora uma fase formal obrigatória de consulta pública.

Este artigo foi publicado originalmente no Portal do Governo de Portugal

Qual a sua opinião?