ASAE encontra alimentos podres em cantinas escolares e abre processos crime

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Alimentos deteriorados, com qualidade ou composição alterada, ou mesmo em estado de decomposição ou putrefação foram alguns dos problemas encontrados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em cantinas e refeitórios escolares nos últimos três anos.

A notícia é do Observador, que questionou a ASAE sobre as acções de fiscalização a cantinas escolares e obteve esta resposta: “Foram instaurados 20 processos-crime por géneros alimentícios corruptos, por géneros alimentícios avariados, por fraude sobre mercadorias e por corrupção de substâncias alimentares e suspensa a actividade em 13 operadores económicos/estabelecimentos”.

De acordo com o decreto-lei que define as infrações anti-económicas e contra a saúde pública, por género alimentício corrupto entende-se “o género alimentício anormal, por ter entrado em decomposição ou putrefação ou por encerrar substâncias, germes ou seus produtos nocivos ou por se apresentar de alguma forma repugnante” e género alimentício avariado é um “género alimentício anormal que, não estando falsificado ou corrupto, se deteriorou ou sofreu modificações de natureza, composição ou qualidade, quer por acção intrínseca, quer por acção do meio, do tempo ou de quaisquer outros agentes ou substâncias a que esteve sujeito”.

Segundo o Observador, cerca de 800 escolas foram visitadas pela ASAE no mesmo período de três anos e dessas acções resultaram ainda 228 processos de contra-ordenação, sobretudo devido ao “incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”, bem como a “inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), não actualização dos documentos que descrevem o processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, falta de inspecção periódica à instalação de gás e falta do livro de reclamações”.

O sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos tem por objectivo evitar potenciais riscos que possam causar danos aos consumidores, através da eliminação ou redução de perigos, de forma a impedir que sejam colocados à disposição do consumidor alimentos não seguros.

Esta semana, uma aluna da Escola Básica André Soares, em Braga, publicou um vídeo nas redes sociais onde filmava o que aparenta ser uma lagarta na refeição servida na cantina escolar. A aluna acabou por ser alvo de processo disciplinar  por ter partilhado um vídeo filmado no estabelecimento de ensino, o que será proibido pelo regulamento interno da instituição.

Foi o caso mais recente e mediatizado de uma situação que, no entanto, está longe de ser caso único. Só este ano lectivo, entre Setembro e Outubro, a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares recebeu 70 queixas relativas à má qualidade das refeições escolares e à falta de pessoal nas cantinas, segundo dados do Ministério da Educação.

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