ASAE instaura 39 processos de contraordenação devido à Black Friday

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 39 processos de contraordenação em ações de fiscalização feitas a 255 operadores económicos relativamente à iniciativa de descontos Black Friday, tanto nas lojas físicas como ‘online’, foi hoje anunciado.

A ASAE informa, em comunicado, que “realizou, a nível nacional, durante cerca de uma semana, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular, o regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove o fenómeno da Black Friday”.

“Como resultado da ação de fiscalização direcionada especificamente ao evento, foram fiscalizados 255 operadores económicos, quer através da pesquisa ‘online’, quer em estabelecimentos físicos, tendo sido instaurados 39 processos de contraordenação”, acrescenta.

Entre os motivos para estas contraordenações está a falta de indicação da modalidade de venda e período de duração, a falta de comunicação de saldos à ASAE, a não prestação e a prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas, precisa aquela entidade.

A ASAE adianta que “tem estado e continuará a estar atenta a estes e outros fenómenos e não deixará de encetar diligências sempre que as considere necessárias”.

No dia 24 de novembro, sexta-feira, assinalou-se em Portugal a Black Friday, iniciativa que começou nos Estados Unidos e foi replicada em outros países e na qual várias marcas de retalho aplicam descontos sobre os seus produtos.

Questionada pela Lusa, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) indicou que não registou “qualquer reclamação ou denúncia”, enquanto a plataforma Portal da Queixa recebeu 32 queixas.

Em resposta escrita enviada à Lusa, o Portal da Queixa assinala que este número representa um aumento de 39% face ao ano anterior, que se deve ao aumento “na procura e na oferta”.

Aludindo aos motivos destas reclamações, a plataforma precisa que são semelhantes aos do ano passado, “estando no topo da tabela o aumento do preço antes da promoção por forma a aplicar o desconto”.

Segue-se a falta de ‘stock’ para fazer face à procura: “Os consumidores relataram que alguns dos melhores descontos apresentados constituíram um chamariz, na medida em que, na hora de os adquirir, não estavam disponíveis por falta de ‘stock’ ou dificuldade na aquisição dos mesmos”.

Segundo o Portal da Queixa, as principais visadas nestas queixas foram as lojas Worten, Media Markt e El Corte Inglés devido à “elevada procura” de produtos na área da tecnologia.

Acrescem reclamações sobre lojas como a Toys´R’us (de brinquedos), La Redoute (roupa e acessórios), Bluebird (joias e relógios), Equivalenza (perfumes) e Prozis (suplementos alimentares).

Para evitar este tipo de casos, o Portal da Queixa aconselha à realização de pesquisas antes da compra em iniciativas do género, adiantando que esta é “a melhor arma para o consumidor atual”.

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