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BCE pede mais quatro semanas para emitir parecer sobre regras de nomeação para BdP

Lisboa, 25 jun 2020 (Lusa) – O Banco Central Europeu (BCE) pediu hoje à Assembleia da República mais quatro semanas para emitir parecer sobre o projeto de lei do PAN que altera as regras de nomeação do governador do Banco de Portugal.

Este pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que o comunicou à Comissão de Orçamento e Finanças, onde o projeto de lei do PAN está a ser debatido na especialidade.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, “o BCE solicita respeitosamente à Assembleia da República Portuguesa a extensão do prazo por um período de quatro semanas suplementares” para a emissão do parecer que lhe foi pedido pelo parlamento português, com caráter de urgência.

Este pedido do BCE foi conhecido quase em simultâneo com o anúncio do primeiro-ministro, António Costa, de que o Governo já falou telefonicamente com todos os partidos representados na Assembleia da República sobre a nomeação no novo governador do Banco de Portugal e formalizará entre hoje e sexta-feira o processo de audição parlamentar da personalidade escolhida.

O projeto de lei do PAN em causa foi aprovado na generalidade com a oposição do PS, abstenções de PCP e PEV e votos a favor dos restantes partidos, e, entre outras normas, impede que alguém que tenha sido primeiro-ministro ou governante responsável pelas Finanças ocupe nos cinco anos seguintes o cargo de governador do Banco de Portugal.

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