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BE disponível para viabilizar Orçamento suplementar na generalidade

Braga, 12 jul 2020 (Lusa) – A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou hoje a “disponibilidade” do partido para viabilizar o Orçamento suplementar na generalidade, mas afirmou que o documento “fica aquém” daquilo que é necessário e deve ser melhorado na especialidade.

Em declarações aos jornalistas em Braga, no final de uma reunião com a Comissão de Trabalhadores da Bosch Car Multimedia, Catarina Martins admitiu que o Orçamento suplementar “é uma necessidade”, considerando que seria “terrível” que os programas de emergência que estão em vigor acabassem “do dia para a noite”.

“Temos disponibilidade para viabilizar o Orçamento na generalidade(…). Achamos, no entanto, que o Orçamento fica aquém daquilo que é necessário. Achamos que é importante passar à especialidade e aí tentarmos medidas que sejam mais eficazes”, referiu.

Catarina Martins defendeu alterações ao regime do “lay-off” simplifcado para assegurar o pagamento integral dos salários e protejer os trabalhadores, impedindo, designadamente, o despedimento dos precários.

Outra medida defendida pelo Bloco é que o complemento de reequilíbrio para os trabalhadores que ficaram em ‘lay-off’ ou em acompanhamento aos filhos seja também estendido aos precários que, “por erro do Governo” ficaram desprotegidos e foram despedidos.

Catarina Martins disse que o Bloco, neste período de pandemia, já recebeu, através do site despedimentos.pt, cerca de 1.300 queixas e denúncias de abusos em empresas de todo o país, representando mais de 100 mil trabalhadores.

Uma das queixas partiu de trabalhadores da Bosch Car Multimedia, em Braga, com denúncia do “despedimento” de centenas de precários e de grandes cortes salariais decorrentes do ‘lay-off’, por alegadamente não terem sido contabilizadas todas as remunerações.

Catarina Martins defendeu que é preciso garantir que o salário durante o ‘lay-off” seja pago por inteiro e que não haja despedimentos.

Nesse sentido, defendeu o reforço de todas as delegações da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), sublinhando ainda ser necessário que este organismo mantenha a competência de impedir despedimentos quando há ilegalidade no processo.

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