BE, PAN e PEV querem cães e gatos em lojas e em cafés

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O PAN, o BE e o PEV defendem o acesso livre de animais de companhia aos estabelecimentos comerciais. Os projetos de lei, que serão discutidos esta quarta-feira à tarde no Parlamento, deixam a decisão de autorizar ou não a entrada de cães e de gatos aos empresários.

Caberá aos proprietários das lojas, dos cafés e dos restaurantes decidirem se os animais de companhia (vulgarmente, são os cães que passeiam com os donos na rua) podem ou não entrar no estabelecimento. Isto, se os três projetos de lei se tornarem lei de facto.

A legislação atual proíbe o acesso de animais nos espaços fechados, exceto cães de assistência. Esta circunstância, alertam os deputados dos três partidos, faz com que seja habitual ver-se cães presos à porta de supermercados e de estabelecimentos de restauração ou dentro dos automóveis.

Os três diplomas, que serão debatidos em plenário, às 15 horas de quarta-feira, na Assembleia da República em simultâneo com uma petição, subscrita por 5569 pessoas, a favor da permissão de entrada de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, apontam para soluções diferentes.

No entanto, a ideia-chave de todos os projetos de lei é a mesma: o acesso só será permitido, se o dono do estabelecimento quiser.

O Bloco de Esquerda propõe a criação de uma área específica nos espaços comerciais, onde seria permitida a presença de cães e de gatos, à semelhança do que sucede atualmente com a zona destinada a fumadores. Essa regra é concretizável em cafés, em confeitarias ou em restaurantes, mas é de difícil aplicabilidade em lojas.

O PAN entende que o acesso deve ser livre, desde que os proprietários dos estabelecimentos comerciais autorizem essa entrada, que deve estar assinalada com dístico visível na porta, impedindo-se apenas a permanência de animais junto dos locais de exposição de alimentos para venda.

Já o projeto de lei de Os Verdes (PEV) defende uma dupla solução. O proprietário do espaço comercial pode proibir ou permitir a entrada do animal de companhia na totalidade do espaço ou apenas numa área restrita, que deverá estar sinalizada. Os cães e os gatos têm de estar presos, com trela curta ou acondicionados.

Os deputados do PEV admitem, ainda, a recusa do acesso ou da permanência de animais que, por comportamento ou por porte, perturbem o funcionamento regular do estabelecimento.

Este artigo foi publicado originalmente no Jornal de Notícias

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