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BE quer que contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star seja público

Lisboa, 22 mai 2020 (Lusa) — O BE requereu hoje que o Fundo de Resolução envie, com urgência, ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, considerando que este deve ser público “em nome da decência e do rigor”.

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Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua explicou os motivos que levaram o partido a entregar hoje, na Assembleia da República, um requerimento para que este contrato seja enviado, “com caráter de urgência”, à Comissão de Orçamento e Finanças.

“Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada”, defendeu.

Na perspetiva de Mariana Mortágua, “em nome da decência e do rigor” o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star “tem de ser público”.

“O contrato de venda do Novo Banco não é conhecido e nós vamos ouvindo os argumentos do Governo sem que esses argumentos possam ser verificados porque são baseados num documento que é confidencial”, explicou.

A deputada do BE lembrou que “o primeiro-ministro, António Costa, acabou por se comprometer que só iria injetar dinheiro no Novo Banco depois de conhecidos os resultados da auditoria”.

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“Apesar desse compromisso assumido em plenário, a transferência acabou por ser feita sem qualquer auditoria e o primeiro-ministro acabou por mudar de posição baseado numa argumentação – que nós consideramos que não tem muita validade – dizendo que a transferência tinha uma data para ser realizada e que era obrigatório que se fizesse nessa data e que era uma transferência obrigatória ao abrigo do contrato de venda”, afirmou.

No debate quinzenal de 07 de maio foi precisamente uma resposta do primeiro-ministro à coordenadora do BE, Catarina Martins, sobre o Novo Banco que viria a desencadear a polémica que marcou as últimas duas semanas.

“Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, respondia António Costa, há duas semanas.

Horas depois, o Expresso ‘online’ revelava que a transferência de 850 milhões de euros já tinha sido feita nessa semana, o que levou o primeiro-ministro a explicar que não tinha sido informado pelo Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, e a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

A polémica continuaria na semana seguinte e culminaria numa reunião de várias horas, na quarta-feira à noite em São Bento, entre Mário Centeno e António Costa. No final, o primeiro-ministro reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças.

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O comunicado referia que ficaram “esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou”.

Desde então, quer o ministro das Finanças quer o primeiro-ministro têm procurado dar o assunto por encerrado, com Mário Centeno a dizer que a crise “foi ultrapassada” ou, segundo António Costa, que “não há crise”.

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