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BE vai avocar para plenário alteração ao regimento sobre fim dos debates quinzenais

Lisboa, 21 jul 2020 (Lusa) — O BE vai avocar para discussão e e votação em plenário a alteração ao regimento que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro, cuja presença passa a ser obrigatória apenas de dois em dois meses.

Fonte do BE disse à Lusa que o grupo parlamentar vai pedir a avocação desta norma, hoje aprovada indiciariamente em grupo de trabalho apenas pelo PS e PSD – para discussão e votação em plenário de quinta-feira.

Numa publicação na rede social Twitter, a líder do BE, Catarina Martins, refere que “nos últimos meses passaram pelos debates quinzenais problemas tão fundamentais como a Lei de Bases da Saúde, a auditoria ao Novo Banco, legislação do trabalho ou a resposta à pandemia”.

“Acabar com estes debates é não só atacar o escrutínio público da ação do governo como limitar a construção de soluções políticas. As votações de hoje na especialidade envergonham a democracia”, condena.

De acordo com Catarina Martins, “na quinta-feira, em plenário, está nas mãos de cada deputada e deputado de PS e PSD corrigir este enorme erro”.

PS e PSD votaram sozinhos a favor do artigo que cria um novo modelo de debates com o Governo.

Votaram contra esta alteração os representantes no grupo de trabalho do BE, PCP, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Inicialmente, existiam duas propostas separadas de PS e PSD – que deram ambas entrada a 30 de junho -, em que os socialistas admitiam que o primeiro-ministro fosse ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses, e o PSD propunha que se realizem quatro sessões anuais deste tipo (considerando que o chefe do Governo já comparece outras quatro vezes obrigatórias na Assembleia, como no Orçamento do Estado ou nos debates europeus).

O texto de substituição hoje votado assenta sobretudo na proposta do PS, com o PSD a dizer que se revê no texto dos socialistas e considerando que é semelhante à dos sociais-democratas em termos de regularidade da presença do primeiro-ministro no parlamento.

Segundo o texto hoje aprovado, o artigo relativo aos debates com o primeiro-ministro passa a chamar-se “Debates com o Governo” e define-se que “o governo comparece pelo menos mensalmente para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa”.

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