BE vai votar a favor de nova Lei de Bases da Saúde

Lisboa, 12 jul 2019 (Lusa) – O BE anunciou hoje o voto a favor da Lei de Bases da Saúde depois de o PS ter proposto revogar o decreto relativo às parcerias público-privadas (PPP), havendo assim acordo para o diploma passar no parlamento.

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“Nós fizemos este desafio público ao PS no início de junho. A partir do momento em que a evolução das propostas vai ao encontro do que nós tínhamos definido, faz sentido nós sermos coerente com a nossa proposta e portanto nós votaremos a favor quer esta proposta de avocação quer da Lei de Bases de Saúde na sua versão final porque ela alcança no seu contexto aquilo que nós tínhamos proposto”, anunciou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, no parlamento.

Segundo Pedro Filipe Soares, o novo diploma “retira os privados do estado, colocando-os apenas como supletivos, caminha para a gratuidade do Serviço Nacional de Saúde” e “retira as PPP da lei de bases da saúde” ao revogar o decreto-lei de Durão Barroso que dá “corpo aos contratos que atualmente existem”.

O PS justificou hoje a proposta feita aos partidos de esquerda sobre a nova lei de bases da Saúde como o “seu último contributo” para conseguir os “consensos necessários” para aprovar o diploma.

Esta posição é assumida, em comunicado, pelo grupo parlamentar do PS, minutos depois de o PCP ter anunciado um acordo com socialistas na discussão da proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com a inscrição do princípio da gestão pública.

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