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Braga isenta comércio e restauração de taxas e licenças municipais

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O Município de Braga volta a apoiar durante todo o ano de 2021 os sectores da restauração e do comércio tradicional, através da isenção de um conjunto de taxas e licenças municipais. A medida, que já estava em vigor desde Maio do ano transacto, foi renovada ontem em reunião do Executivo Municipal, representando uma perda de receita no valor de 500 mil euros.

No sentido de minimizar os impactos sofridos devido à pandemia de Covid-19, o Município de Braga continua, assim, a ser um importante auxilio aos operadores económicos directamente ligadas com o sector do Turismo e Restauração.

Dando sequência aos apoios atribuídos desde a primeira hora ao tecido comercial local, a Câmara Municipal de Braga vai estender por todo o ano 2021 a isenção das taxas e licenças municipais abrangidas pelo regime simplificado de ocupação do espaço público, tipificado no Código Regulamentar, designadamente todas as ocupações de espaço público promovidas por estabelecimentos, onde se realize qualquer actividade económica, com os seguintes fins:

  • Instalação de toldo e respectiva sanefa;
  • Instalação de esplanada aberta;
  • Instalação de estrado e guarda-ventos;
  • Instalação de vitrina e expositor;
  • Instalação de suporte publicitário, nos casos em que estão isentos de taxas de publicidade ao abrigo do Decreto-Lei 48/2011 de 01 de Abril;
  • Instalação de arcas e máquinas de gelados;
  • Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares;
  • Instalação de floreiras;
  • Instalação de contentor para resíduos.

Do conjunto de medidas aprovadas, consta também a isenção das taxas finais de novas comunicações e autorizações, submetidas no Balcão do Empreendedor, que se enquadrem no regime simplificado do Código Regulamentar.

Para as taxas não enquadradas no regime simplificado do Código Regulamentar, o Município de Braga procedeu ao alargamento do prazo de pagamento voluntário de 31 de Março de 2021 para 30 de Setembro.

Estas isenções representam, no seu conjunto, uma perda de receita potencial para os cofres municipais de cerca de 500 mil euros, que assim são directamente reorientados para o apoio ao comércio local.

Este é um apoio de caracter extraordinário e temporário, que permite apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial dos estabelecimentos de comércio e serviços Bracarenses. O Município de Braga continuará a acompanhar permanentemente a evolução da pandemia, actualizando o seu plano de acção sempre que se mostrar necessário e oportuno de forma a apoiar a actividade económica no Concelho.

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