Braga: Juízes dão como provada corrupção na autarquia, mas não aplicam pena. “Crimes já prescreveram há muito”

Vítor Sousa, ex-vice presidente do município de Braga, e Cândida Serapicos, antiga secretária do autarca socialista, foram ontem condenados pelo Tribunal de Braga pela prática de quatro crimes de corrupção por ato lícito enquanto administradores dos Transportes Urbanos de Braga (TUB). Contudo, o coletivo de juízes não pode aplicar nenhuma pena efetiva aos arguidos dado que os “crimes já prescreveram há muito”, avança o “Correio da Manhã” esta quinta-feira.

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“Se os arguidos tivessem sido ouvidos quando pediram, nessa altura o prazo teria sido interrompido e hoje eu estaria a aplicar penas aos arguidos”, afirmou o presidente do coletivo de juízes.

Na origem deste caso esteve em causa a compra pelos Transportes Urbanos de Braga à MAN de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008, num processo de alegado favorecimento da empresa nos concursos para fornecimento dos veículos, mediante o pagamento de luvas.

Agora, Vítor Sousa e Cândida Serapicos vão ver alguns bens que lhes foram arrestados serem perdidos a favor do Estado: o autarca perderá 78 500 euros, Cândida 11 mil euros.

“O tribunal deu como provado que existiram pagamentos de vantagens a Vítor Sousa [num total de 100 mil euros] e a Cândida Serapicos de 11 250 euros. Não temos dúvidas que foram subornos pagos por Abílio Meneses [arguido arrependido que colaborou com a investigação mas acabou por morrer antes do início do julgamento] para que a MAN vencesse os concursos”, afirmou o juiz-presidente.

Luís Paradinha, administrador da MAN Portugal, cometeu o crime de corrupção ativa, igualmente prescrito. Já Luís Vale, principal decisor nos concursos públicos, foi considerado inocente.

Publicado originalmente em: Expresso

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