Bruxelas confirma risco de incumprimento do Orçamento

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A Comissão Europeia confirmou que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 poderá implicar um desvio significativo nas contas públicas face às metas europeias, o que se traduz num risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Tal como no ano passado, o país será também sujeito a uma avaliação aprofundada da Comissão Europeia aos desequilíbrios macroeconómicos, de onde se destacam os elevados níveis de endividamento, público e provado, e malparado da banca.

“Para cinco países [que estão no braço preventivo do Pacto] (Bélgica, Itália, Áustria, Portugal e Eslovénia), os projectos de plano orçamentais apresentam um risco de incumprimento com os requisitos de 2018 do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os projectos de plano orçamentais destes Estados-membros podem resultar num desvio significativo face à trajectória de de ajustamento em direcção ao seu objectivo de médio prazo” [um excedente estrutural de 0,25% do PIB, no caso português], lê-se na síntese dos resultados apresentados pela Comissão Europeia. A França, que está no braço correctivo do Pacto, ou seja, sujeita ao Procedimento dos Défices Excessivos, também está em risco de incumprimento.

A posição europeia veio confirmar o aviso feito ao país no final de Outubro, que sinalizou a existência de risco de incumprimentos, em particular quando avaliados os resultados orçamental de 2017 e 2018 em conjunto, o que poderá trazer dores de cabeça ao Governo em 2019, como destacou hoje o Negócios.

“Pedimos a todas as autoridades nacionais para que dentro dos seus mecanismo orçamentais tomem sa medidas para garantir que o orçamento de 2018 cumprirá com as regras do Pacto de Estabilidade”, afirmou em conferência de imprensa Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão Europeia, na qual esteve acompanhado por Pierre Moscovici, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, e Marianne Thyssen, a comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Qualificações e Mobilidade Laboral.

Dombrovskis e Moscovici destacaram pela negativa as situações de Itália e França. No primeiro caso, a Comissão escreveu mesmo ao ministro das Finanças Pier Carlos Padoan a avisar que Itália arrisca não cumprir a necessária redução do saldo estrutural, nem baixa a dívida pública suficientemente, num contexto de maior dinamismo económico. Na missiva os responsáveis da Comissão dizem que voltarão a analisar a situtação do país na Primavera. França continua a arriscar um défice superior a 3% do PIB em 2018, e também não cumpre as regras de redução do défice e da dívida pública.

Entre os restantes Estados-membros, seis projectos de planos orçamentais estão confomes às regras do Pacto – Alemanha, Lituânia, Letónia, Luxembrugo, Finlândia e Holanda – e outros cinco estão globalmente conformes – os da Estónia, Irlanda, Chipre, Malta e Eslováquia.

Portugal novamente sujeito a avaliações aprofundadas

No âmbito do pacote de avaliação da situação económica das economias europeias previsto no chamado “Semestre Europeu” que procura coordenar as políticas económicas dentro da União Europeia, Portugal está entre as economias que serão sujeitas a uma avaliação aprofundada aos seus desequilíbrios macroeconómicos, tal como já aconteceu no ano passado, com os elevados endividamentos privado e público e o malparado da banca em destaque.

“Com base nas análises do “Relatório de Mecanismo de Alerta” [dos desequilíbrios macroeconómicos], foram propostos 12 países para serem sujeitos a uma avaliação aprofundada em 2018. Estes foram os mesmos países identificados como tendo desequilíbrios na ronda anterior Procedimentos dos Desequilíbrios Macroeconómicos, isto é, Bulgária, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia”, lê-se na síntese das conclusões apresentadas pela Comissão.

No ano passado, no âmbito destas avaliações aprofundadas cujos resultados foram conhecidos já em Fevereiro deste ano, seis países foram classificados como tendo desequilíbrios macroeconómicos (Alemanha, Irlanda, Holanda, Eslovénia, Espanha e Suécia), e outros seis como tendo desequilíbrios excessivos, entre os quais Portugal (juntamente com França, Croácia, Itália, Bulgária e Chipre), mas o Programa Nacional de Reformas do Governo foi considerado adequado para lidar com os desafios.

Este artigo foi publicado originalmente no Jornal de Negócios

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