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Bruxelas considera aplicar acordos coletivos de trabalho a trabalhadores independentes

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre eventual aplicação das regras da União Europeia (UE) para contratação coletiva aos trabalhadores independentes, que são considerados “empresas” ao abrigo do direito comunitário, visando tentar melhorar as condições laborais.

“A Comissão lança hoje uma consulta pública pormenorizada para recolher mais informações sobre a situação atual dos trabalhadores independentes e para identificar o valor acrescentado da ação da UE nesta área, bem como o impacto provável das opções políticas e as preferências das partes interessadas”, informa o executivo comunitário em nota de imprensa hoje divulgada.

O objetivo, segundo a instituição, é então ouvir “cidadãos, empresas, parceiros sociais, academias, organismos governamentais e todas as partes interessadas” sobre esta “iniciativa para assegurar que as regras de concorrência da UE não impedem a negociação coletiva por parte de certos trabalhadores independentes”.

Numa altura em que muitos destes profissionais a título individual prestam serviços através de plataformas digitais, Bruxelas explica no comunicado que, “de acordo com o direito da concorrência da UE, os trabalhadores independentes são considerados ‘empresas’ e correm assim o risco de infringir as regras da concorrência quando negoceiam coletivamente”.

“Embora não caiba à política de concorrência enfrentar os desafios sociais enfrentados pelos trabalhadores independentes, a iniciativa poderá assegurar que as regras de concorrência da UE não impendem os trabalhadores independentes numa posição mais fraca de se envolverem em negociações coletivas ou acordos para melhorar as suas condições de trabalho”, argumenta o executivo comunitário.

Frisando que os acordos coletivos “podem ser um instrumento poderoso para alcançar melhores condições de trabalho”, a Comissão Europeia adianta que, “tanto na economia digital como fora dela, alguns trabalhadores independentes a título individual poderão encontrar-se numa situação de poder negocial desequilibrado face a certas empresas, levando-os a ter pouca influência sobre pagamentos e condições de trabalho”.

Situação que Bruxelas quer mudar, estando a partir de agora disponível para ouvir as partes interessadas, até 28 de maio.

Esta consulta pública vem suceder a uma outra lançada na semana passada e com a duração de seis semanas aos parceiros sociais sobre a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores de plataformas digitais, pretendendo Bruxelas avançar com regras ao nível comunitário para assegurar a sua proteção social.

Esta quinta-feira, a Comissão Europeia apresentou um plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual os trabalhadores das plataformas (como os estafetas da Glovo ou os motoristas da Uber) são considerados por aí se defender a melhoria das condições laborais para todos os trabalhadores da UE.

Em entrevista à Lusa também publicada esta quinta-feira, o responsável pelas pastas do Emprego e Direitos Sociais no executivo comunitário, o comissário europeu Nicolas Schmit, vincou que este é “um elemento importante do plano de ação”.

“Estamos em contacto com várias partes interessadas nesta economia das plataformas. De momento, estamos no momento de auscultação e, assim que tivermos uma primeira consulta e depois uma segunda, iremos apresentar uma proposta, o que deverá acontecer no final deste ano”, adiantou Nicolas Schmit à Lusa.

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