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03/12/2019 05:43

Câmara do Porto pondera “programa turístico” para Morro da Sé – Rui Moreira

Por Lusa

Porto, 03 dez 2019 (Lusa) – O presidente da Câmara Municipal do Porto afirmou que a autarquia “está a pensar” implementar um “programa turístico” no Morro da Sé, mas admitiu que o processo tem de ser “muito bem estudado” e requer “prudência”.

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“Já não parece tão interessante hoje, ao contrário do que acontecia há 11 anos, termos mais um hotel ali (…) quando foram feitas as expropriações aos então legítimos proprietários, elas foram feitas como ‘tem de ser’, por uma questão de interesse publico, tem de se dizer com que finalidade e a finalidade que está identificada naquela parte, é para hotelaria”, disse Rui Moreira.

O autarca, que falava durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, salientou ser “credível e razoável imaginar” que os anteriores proprietários, quando confrontados com uma alteração da expropriação, requeiram “a regressão do processo”.

“Razão pela qual nós estamos a pensar num programa turístico em que, aliás, só há receita não há despesa. Agora, não nos custa imaginar que nós poderemos encontrar aqui uma solução de mitigação, por exemplo, criar aqui um ‘aparthotel’ que possa ser complementado com residência de estudantes, mas isto tem de ser muito bem estudado, muito bem trabalhado, porque a última coisa que nos gostaríamos era de entrar ali numa situação de uma batalha jurídica que ainda por cima iria impedir a reabilitação”, admitiu.

A questão, que foi levantada pelo deputado socialista Pedro Braga de Carvalho, surgiu na discussão sobre a aprovação dos compromissos plurianuais da empresa municipal Porto Vivo, SRU-Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto.

No entender do PS devem ser “esgotadas todas as possibilidades legais de revisão da finalidade do ato de expropriação”.

“Nós compreendemos que quando [o ato] foi feito a realidade socioeconómica da cidade era uma e, hoje em dia vemos com muita dificuldade que, não necessariamente houvesse um investimento privado naquela zona que prevê uma unidade hoteleira, mas que através de um instrumento público essa unidade hoteleira viesse a parecer”, afirmou Pedro Braga de Carvalho.

Em resposta ao deputado socialista, o independente Rui Moreira salientou ser “necessária prudência” no processo.

As propostas, que incidiam sobre o contrato-programa entre o município e a Porto Vivo e os compromissos plurianuais da empresa, foram aprovadas, sendo que a primeira contou com a abstenção do Bloco de Esquerda e a segunda com o voto contra do PS e a abstenção da CDU, BE e PAN.

De acordo com um relatório da Porto Vivo, a que a Lusa teve acesso em 05 de novembro, no Morro da Sé vai avançar o projeto de residência de estudantes com uma concessão a privados por 40 anos, no valor de 3,5 milhões de euros.

Para o exercício de 2020, a SRU estimou obter como receita 3,5 milhões de euros de parceiros privados, “no âmbito da celebração de dois contratos de Reabilitação Urbana associados à criação de uma Unidade de Alojamento Turístico e uma Residência de Estudantes no Morro da Sé, mediante a constituição de um direito de superfície sobre os imóveis pelo prazo de 40 anos”.

No caso da residência de estudantes, a operação inclui a reabilitação de 22 edifícios e a criação de 100 quartos, enquanto o empreendimento turístico pressupõe uma intervenção em quatro imóveis.

Em 02 de outubro, em resposta à Lusa, a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) indicou que, até àquele momento, ainda não tinha sido submetido qualquer pedido relacionado com o projeto da residência para estudantes, desde que a empresa promotora entrou em falência.

Segundo a DRCN, o projeto da Residência de Estudantes foi aprovado em 2009, condicionado à realização de escavações arqueológicas e pequenos ajustes do projeto.

Já o projeto da Unidade de Alojamento Turístico foi aprovado em 2010, condicionado a trabalhos arqueológicos.

O projeto do Morro da Sé levantava dúvidas ao Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), que no último relatório técnico sobre a situação do Centro Histórico do Porto, área classificada como Património da Humanidade pela Organização das Nações para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), alertava para a necessidade de uma análise detalhada do projeto.

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Lusa

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