Câmara de Lisboa lança plataforma ‘online’ para distinguir “Lojas com História”

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A Câmara de Lisboa lançou uma plataforma ‘online’ para distinguir e apoiar “Lojas com História”, promovendo os 82 estabelecimentos já reconhecidos e permitindo a candidatura de outros espaços comerciais emblemáticos da capital, anunciou hoje a autarquia.

De acordo com a Câmara, o ‘site’ do programa “Lojas com História” pretende ser “uma viagem pelas lojas de Lisboa, que pela história e património foram distinguidas e protegidas pelo município”.

“Existem em Lisboa 82 lojas já distinguidas e cada uma dispõe na plataforma de uma página com a sua história, bem como diversas informações de caracterização”, adiantou em comunicado a Câmara de Lisboa.

Na página estão também disponíveis diversos vídeos que dão a conhecer as lojas em algumas vertentes menos conhecidas do público em geral e que são “testemunho da memória viva da cidade”.

Além de promover as lojas já distinguidas, a plataforma ‘online’ – http://lojascomhistoria.pt – permite a candidatura à distinção “Lojas com História” para os estabelecimentos que queiram ser reconhecidos pela autarquia, assim como a candidatura ao Fundo Municipal de Apoio às Lojas com História, criado para apoiar as lojas distinguidas pelo programa.

Criado em fevereiro de 2015, o programa municipal “Lojas com História” prevê a distinção e atribuição de apoio financeiro (no âmbito de fundo com uma dotação inicial de 250 mil euros) aos estabelecimentos classificados, para intervenções em áreas como a arquitetura e restauro, cultura e economia.

Porém, só no final de janeiro deste ano é que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou as regras da candidatura à distinção “Lojas com História” e do fundo municipal.

Também só nessa altura se deu luz verde à lista das lojas com distinção, num total de 63, às quais se juntaram perto de 20 outros espaços comerciais emblemáticos da capital.

Da primeira lista faziam parte espaços como A Ginjinha Sem Rival, Aníbal Gravador, Brasileira, Casa Macário, Confeitaria Nacional, Farmácia Barreto, Ferragens Guedes, Florista Pequeno Jardim, Hospital das Bonecas, Leitão e Irmão, Londres Salão, Luvaria Ulisses e Manteigaria Silva.

Acresciam a Ourivesaria Sarmento, os Pastéis de Belém, a Pastelaria Mexicana, Pastelaria Versailles, a Pérola do Rossio, a Retrosaria Bijou e a Tabacaria Mónaco, entre outros estabelecimentos.

Nos últimos anos tem-se assistido ao fecho de alguns estabelecimentos devido a problemas como despejos e rendas altas.

Confrontada com esta realidade, a Câmara de Lisboa, liderada por uma maioria socialista, tem vindo a afirmar que estes casos apenas se resolvem com alterações legislativas.

Em abril de 2016, o PS apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para “definir um regime de classificação e de proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural”, através de alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (RJOPA).

O diploma foi apreciado na especialidade pelo grupo de trabalho parlamentar da Habitação, sofrendo alterações ao projeto inicialmente apresentado. Só um ano depois, em abril deste ano, é que o documento foi aprovado pela Assembleia da República, aguardando agora a promulgação pelo Presidente da República.

O Regime de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local definiu como critérios gerais “a longevidade reconhecida, assente no exercício da atividade suscetível de reconhecimento há, pelo menos, 25 anos” e a existência de património material ou de património imaterial.

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