Câmara de Lisboa quer mais videovigilância em zonas com pressão turística e noturna

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O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, mostrou-se hoje favorável ao alargamento da videovigilância a zonas da cidade onde existe maior pressão turística e noturna, medida que, segundo o socialista, mereceu o aval do Governo.

A informação foi avançada pelo presidente na reunião pública do executivo (de maioria socialista), que decorreu hoje nos Paços do Concelho, e onde Medina se mostrou favorável ao alargamento da medida que já funciona há três anos no Bairro Alto.

Dando exemplos das áreas para onde esta medida “desejável e prioritária” poderá ser alargada, o presidente da Câmara referiu a Bica, a Avenida 24 de Julho, a Rua Augusta, o Rossio, Belém, o Martim Moniz ou o Parque das Nações.

Segundo o autarca, “há concordância do ministro [da Administração Interna] e da Direção Nacional da PSP em relação a isto”, mas “é sempre necessário que a PSP justifique a necessidade da videovigilância”.

“Temos, sobre esta matéria, contactos regulares”, apontou o socialista.

Ainda que as “questões do alargamento” da rede tenham estado “dependentes durante anos da doutrina da Comissão Nacional de Proteção de Dados”, a “PSP está a produzir estudos quanto a esse alargamento”, esclareceu Medina.

“Logo que estejam prontos, avançaremos”, anunciou.

Fernando Medina respondia ao vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira, que considerou que existem “vários focos de insegurança na cidade”.

Comentando as declarações que o socialista deu na altura dos desacatos junto à discoteca Urban Beach, o vereador centrista considerou que foram “declarações brejeiras”.

João Gonçalves Pereira criticou ainda a atuação da Câmara neste caso e questionou quantas queixas foram apresentadas junto do município sobre aquele espaço.

À crítica, Medina respondeu que a Câmara “fez o que devia fazer” e agiu “com as entidades competentes”.

“A Câmara não recebe, nem pode receber, informação de natureza criminal”, apontou o presidente, salientando que o município teve “conhecimento de 12 queixas” relativas aquela discoteca, que “foram encaminhadas para a ASAE”.

O autarca esclareceu também que a discoteca “não tem licença de utilização”, dado que “há muito tempo que as Câmaras não têm competências de licenciamento de atividade económica”.

Ainda assim, Medina concorda que essa competência deveria voltar para o âmbito municipal, mas, neste momento, “só a polícia pode avaliar as condições para o espaço ser reaberto”.

“A Câmara não tinha essa competência, mas fez a competência e o dever que tem” de assegurar “junto das autoridades competentes a estabilidade da cidade”, salientou.

Na primeira reunião pública deste mandato foi também aprovada uma moção apresentada pelos vereadores centristas, no sentido de “ser ponderado o estudo da implementação de sistemas de vídeo proteção em áreas sensíveis ao nível de segurança na cidade”.

O documento foi aprovado com os votos contra do PCP e do BE, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS.

No encontro falou-se ainda no novo hospital de Lisboa Oriental, que irá nascer na zona de Chelas, uma vez que na terça-feira foi publicada em Diário da República uma resolução, na qual o Governo deu luz verde à realização de despesa inerente ao projeto de construção deste equipamento.

Medina afirmou que vê com “grande alegria” este passo, uma vez que “Lisboa tem um défice de infraestruturas hospitalares de qualidade”.

O vereador com o pelouro da Saúde, o bloquista Ricardo Robles, tomou a palavra para defender a “participação dos cidadãos nesta discussão”.

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