Carta aberta da Câmara de Valongo ao Governo defende gestão pública da STCP

A Câmara de Valongo enviou hoje uma carta aberta ao primeiro-ministro e ao ministro do Ambiente e da Transição Energética onde defende uma “gestão pública e longe da privatização” da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

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A carta surge na sequência de uma reunião hoje na sede do município com os sindicatos representativos dos trabalhadores da STCP, em que o autarca manifestou “total solidariedade para com os representantes dos trabalhadores que expuseram as suas preocupações relacionadas com o futuro da empresa de transportes públicos”, divulgou a autarquia.

Assinada pelo presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, a missiva, a que a Lusa teve acesso, faz uma síntese dos 70 anos de atividade da empresa como a demonstração da forma como é “encarada e defendida, ou não, a coisa pública em Portugal”, aludindo ainda à “quase privatização da empresa entre 2011 e 2015, que a forçou a emagrecer 40 % face à sua dimensão em 2010, com prejuízos em frequências de horários e linhas”.

Frisando que a empresa foi “salva em nome do interesse público pelo atual Governo, que entendeu, com a concordância explícita dos seis municípios onde opera, delegar nestes [Porto, Matosinhos, Maia, Vila Nova de Gaia, Valongo e Gondomar] a sua gestão durante sete anos”, a comunicação lamenta que, decorridos dois anos, volte a “STCP a ser confrontada com a premência de definir para o seu futuro próximo, o que é o interesse público e o bem comum”.

Dando ênfase à “importância metropolitana a par com a Metro [do Porto]”, que considera serem “verdadeiros operadores internos, públicos da Área Metropolitana do Porto (AMP)”, José Manuel Ribeiro entende ser “necessário que o Governo (…) bem como os municípios metropolitanos diretamente envolvidos na vida passada, presente e futura da STCP e a própria AMP, clarifiquem e definam o que serve melhor às populações”.

“É necessário garantir aos cidadãos metropolitanos e aos trabalhadores da empresa que a mesma não vai ser partida em duas, e vai manter-se una, a gerir as mais de 70 linhas nos seis municípios onde opera, com todos os benefícios em qualidade de serviço e de viaturas, designadamente porque mais amigas do ambiente e financiadas pelos fundos comunitários para servir toda a operação atual”, continua a carta também enviada aos líderes dos grupos parlamentares.

E prossegue: “é necessário garantir aos cidadãos metropolitanos e aos trabalhadores da empresa que qualquer futura evolução da STCP será sempre num modelo intermunicipal, como já funciona na atualidade com o sucesso reconhecido, e que é na prática a melhor garantia de se manter pública e longe das tentações de privatização”.

Ainda na mesma reflexão, o autarca socialista quer a garantia aos “cidadãos metropolitanos que a STCP poderá no futuro expandir a sua operação nos atuais seis municípios onde opera há dezenas de anos, e até alargar-se a outros territórios dentro da AMP”.

Com isto, o autarca pretende evitar que a empresa se venha a “fragilizar”, não a “empurrando para um caminho que pode ser suicidário” (…), “num momento da história coletiva da AMP em que grandes operadores se alinham e se agrupam para o Concurso Público Internacional para a Concessão de Transporte Público Rodoviário”.

O jornal Público avançou a 28 de junho que o Governo quer entregar a STCP à Câmara do Porto até às eleições, estando neste momento a tutela “a trabalhar no decreto-lei para transferir a propriedade” da empresa pública onde, deste 2018, seis municípios da Área Metropolitana do Porto têm um papel na gestão e financiamento da componente de serviço público.

No mesmo dia, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou que a tutela está a avançar “muito rapidamente” com a municipalização da STCP, estando a proceder à sua avaliação financeira.

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto do dia 26 de junho, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou que é intenção do executivo “retirar definitivamente” à Área Metropolitana do Porto as competências de monitorização que exerce sobre a STCP.

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