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CEDEAO reconhece atual Governo da Guiné-Bissau – PM

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Nabian, disse hoje em entrevista à agência Lusa que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconhece o seu Governo, que respeita a Constituição e os resultados eleitorais.

“A CEDEAO reconhece o Governo atual, porque tudo aquilo que é da base da Constituição foi cumprido de acordo com as recomendações da CEDEAO”, afirmou o primeiro-ministro guineense, em entrevista à agência Lusa, em Lisboa.

Para Nuno Nabian, a Constituição foi respeitada, bem como os resultados eleitorais.

“Os resultados eleitorais são exatamente quem tem a maioria. A maioria hoje é constituída pelo Madem-G15, PRS e APU e justifica exatamente a preocupação da comunidade internacional sobre o respeito dos resultados eleitorais. Quem tem a maioria é que manda”, afirmou.

Segundo o primeiro-ministro guineense, hoje há uma “maioria sólida”, que está a governar.

“Portanto, penso que estes preceitos estão cumpridos e penso que não há qualquer problema neste momento em relação ao cumprimento das recomendações da CEDEAO e da ONU”, salientou.

A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política desde o início do ano, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais.

O candidato dado como derrotado, Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até hoje, qualquer decisão.

Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se Presidente da Guiné-Bissau em fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela CEDEAO, que tem mediado a crise política no país, e restantes parceiros internacionais.

Após ter tomado posse, o chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de Estado.

A CEDEAO tinha pedido a formação de um Governo que respeitasse os resultados das legislativas até 22 de maio, mas o prazo não foi cumprido, porque os partidos com assento parlamentar divididos em dois blocos reivindicavam ambos ter a maioria para formar Governo.

O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.

Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.

Nuno Nabian conseguiu aprovar o seu programa de Governo no parlamento guineense com os votos a favor de cinco deputados do PAIGC, que contrariaram a decisão do partido e participaram na sessão plenária.

Os restantes deputados do PAIGC anunciaram entretanto que o partido vai entrar com uma impugnação judicial à aprovação do programa de Governo de Nuno Nabian, alegando “violações grotescas” ao regimento da Assembleia Nacional Popular.

O Conselho de Segurança da ONU expressou na quarta-feira preocupação com os recentes incidentes na Guiné-Bissau e admitiu a possibilidade de adotar “medidas apropriadas” em resposta à evolução da situação no país.

Sublinhando que tomou nota do reconhecimento pela CEDEAO de Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições presidenciais, o Conselho de Segurança instou todos os guineenses a respeitarem as decisões da organização regional, “incluindo a nomeação de um primeiro-ministro e formar um novo Governo, em total conformidade com as disposições da Constituição e com os resultados das eleições legislativas de março de 2019”.

“A resolução do Conselho de Segurança reconheceu o general Umaro Sissoco Embaló (como Presidente da Guiné-Bissau), o que já estava a acontecer há muito tempo. Agora temos um Governo legítimo, o Conselho de Segurança não diz que este Governo não é legítimo. Não é isso que está em causa”, acrescentou Nuno Nabian.

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