in

Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa encerrado até 30 de abril

Lisboa, 08 abr 2020 (Lusa) — O Centro de Instalação Temporária do SEF no aeroporto de Lisboa vai estar encerrado até 30 de abril, altura em que serão aprovados novos mecanismos e “mudadas as regras”, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

“Determinei o encerramento deste centro [Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa], ele estará encerrado, pelo menos, até 30 de abril para quem quer que seja. O último cidadão que lá estava foi colocado ao cuidado da segurança social”, disse Eduardo Cabrita aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Numa audição pedida pelo Bloco de Esquerda, o ministro está a ser ouvido sobre o caso que envolve três elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em prisão domiciliária por suspeitas de homicídio de um cidadão ucraniano neste centro do aeroporto de Lisboa.

Eduardo Cabrita adiantou que, até dia 30 de abril, vão ser “aprovados mecanismos que irão separar aquilo que são os requerentes de asilo ou proteção internacional, daquilo que são o necessário controlo de fronteiras e a permanência por períodos curtos”.

Segundo o governante, vão ser “mudadas as regras”.

Eduardo Cabrita adiantou que vai ser igualmente proposta a renovação do acordo com a organização Médicos dos Mundo, que garante neste centro os cuidados de saúde, e apresentada uma proposta à Ordem dos advogados para que crie “um novo regulamento de acompanhamento mais eficaz”.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

O ministro explicou que o novo diretor do SEF no aeroporto vai apresentar até à próxima semana a proposta à Ordem dos Advogados.

Eduardo Cabrita avançou que, em 2019, passaram pelo centro de instalação temporário do SEF no aeroporto de Lisboa 5.300 estrangeiros, 382 dos quais eram requerentes de asilo, 467 considerados inadmissíveis no quadro de controlo de fronteiras e 200 por determinação judicial no âmbito de processo de expulsão.

“Este centro que tem condições exíguas não pode ter requerentes de asilo, tenho dito sempre isso e, por isso, decidimos avançar para um centro autónomo em Almoçageme [concelho de Sintra] para esse tipo de requerentes”, afirmou.

O alegado crime terá sido cometido nas instalações do Centro de Instalação Temporária, no aeroporto de Lisboa, no passado dia 12, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local e tentar entrar em Portugal ilegalmente, considerando a PJ que os três inspetores do SEF são “os presumíveis responsáveis da morte”.

Na sequência deste homicídio a Inspeção-geral da Administração Interna o abriu um inquérito à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF e Eduardo Cabrita determinou também a abertura de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, que entretanto foram demitidos dos cargos.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Eduardo Cabrita adiantou ainda que designou para novo diretor do SEF no aeroporto de Lisboa o inspetor que desempenhava funções de oficial de ligação do SEF no Ministério da Administração Interna.

PUBLICIDADE  

Receba notícias de última hora e ainda informações importantes sobre Portugal e o mundo, basta clicar no gosto da nossa página de facebook ➜  

Receba notícias de última hora e ainda informações importantes sobre Portugal e o mundo, basta clicar no gosto ➜  

Receba notícias de última hora e ainda informações importantes sobre Portugal e o mundo, basta clicar no gosto ➜  

Deixe uma resposta

Loading…

0

ARTIGOS RECOMENDADOS

Covid-19: STCP avisa utentes para viajarem com documentos justificativos na Páscoa

Covid-19: Portugal com 380 mortos e 13.141 infetados