Proteger as famílias mais afetadas pelo efeito da pandemia no que toca à habitação é o objetivo do novo Subsídio Municipal ao Arrendamento que a Câmara Municipal lança hoje. As pessoas com dificuldade em pagar o seu aluguer no mercado privado podem candidatar-se a partir das 19h00 de hoje, ficando o concurso aberto até ao próximo dia 14 de maio.
A Câmara Municipal aprovou no passado dia 19 os requisitos específicos de acesso ao novo Subsídio Municipal de Arrendamento, que tem como objetivo aumentar a resposta à situação excecional de pandemia que vivemos e aos seus efeitos na habitação.
Depois das moratórias, e da possibilidade de ajustes de renda no património municipal, a CML avança agora com um instrumento que abrange os inquilinos no Regime do Arrendamento Urbano que estejam com dificuldade no pagamento da renda.
O Município pode financiar até um 1/3 da renda por 12 meses, renovável por igual período, das famílias que estejam em condições para concorrer. Podem candidatar-se as pessoas cuja taxa de esforço, no que toca à habitação, seja igual ou superior a 30% do rendimento.
O subsídio prevê limites nos rendimentos dos candidatos, estando também definidos valores de referência para as rendas admissíveis (segundo a tabela da portaria nº 176 / 2019), de forma a poder apoiar um maior número de famílias.
Para poderem concorrer ao novo SMA, dotado de 500 mil euros para o concurso inicial, as pessoas terão de ter residência em Lisboa há pelo menos dois anos, e comprovativos da situação financeira mais recente, de forma a aferir as reais condições dos candidatos.
Os pedidos apresentados a este Subsídio Municipal ao Arrendamento serão ordenados de forma a hierarquizar as situações apresentadas, em função das realidades das famílias, dando prioridade na atribuição às mais afetadas em termos socioeconómicos.
As candidaturas podem ser feitas na plataforma Habitar Lisboa (habitarlisboa.pt) ou através das Lojas Lisboa (Alcântara, Baixa, Entrecampos e Marvila, com marcação prévia e possibilidade de acompanhamento durante a candidatura, quando necessário).
O SMA já apoiou até agora cerca de 1000 famílias, que viram assim a sua renda mais acessível. Este programa do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Local representou até ao momento um investimento da Câmara Municipal de Lisboa superior a 2,7 milhões de euros.
