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Congresso da CGTP aprova Programa de Ação por maioria

Lisboa, 15 fev 2020 (Lusa) – O XIV congresso da CGTP aprovou hoje por maioria, no Seixal, o Programa de Ação que vai orientar a central sindical nos próximos quatro anos, com 56 abstenções e um voto contra.

De acordo com o documento, a CGTP vai apostar no próximo quadriénio no reforço do seu aparelho sindical para mobilizar os trabalhadores para a luta por melhores condições de vida e de trabalho e por um novo modelo de desenvolvimento para o país.

Os seus objetivos e reivindicações e a estratégia para os alcançar estão definidos no Programa de Ação, discutido durante dois dias no congresso, que decorreu no Seixal (distrito de Setúbal) sob o lema “Valorizar os Trabalhadores por um Portugal com Futuro”.

O documento baseia as suas linhas de ação em torno de seis eixos reivindicativos centrais e faz uma análise muito crítica das politicas nacionais e da União Europeia.

Estes eixos centrais incluem a reivindicação de uma melhor distribuição da riqueza e melhores salários, o combate efetivo à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, que foram dos temas mais abordados nas dezenas de intervenções feitas pelos congressistas.

A alteração do Código do Trabalho, para reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável e retirar a possibilidade de caducidade das convenções coletivas, o respeito pela liberdade sindical e a melhoria dos serviços públicos são outros dos eixos estratégicos definidos..

Ao nível da estrutura, o Programa de Ação defende que a sindicalização é a “grande prioridade dos sindicatos e é indissociável do conhecimento da realidade dos locais de trabalho, dos problemas e aspirações e da ligação permanente aos trabalhadores”.

A par do reforço da sindicalização, é defendido o reforço da organização, o que passa pela “reestruturação sindical, administrativa e financeira”.

Para a CGTP, a unidade na ação continua a ser a base da força dos trabalhadores, por isso é assumido o empenho da central e dos seus sindicatos “no fortalecimento da unidade de ação dos trabalhadores para a defesa dos seus direitos e interesses”.

Na proposta de Programa de Ação para os próximos quatro anos a CGTP assume que “mantém inalterável a apreciação negativa sobre a natureza da Comissão Permanente de Concertação Social, do papel que desempenha e dos objetivos que prossegue”.

Na área da Segurança Social, a central sindical reafirma que “não aceita a redução das receitas próprias da Segurança Social Contributiva” porque isso poria em causa “o autofinanciamento e, por conseguinte, a sua sustentabilidade financeira”.

Além de exigir medidas concretas para a recuperação da dívida de contribuições e para o combate da fraude e da evasão contributivas, a CGTP defende “a modernização e a diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente com a criação de uma nova contribuição para a Segurança Social sobre o valor acrescentado líquido de cada empresa, conjugada com o volume de emprego”.

A central sindical tece fortes críticas às políticas da União Europeia, por considerar que estas não respeitam os direitos sociais, têm atacado as funções sociais do Estado e não têm respeitado a soberania dos países.

Por isso, promete intervir, a todos os níveis, para contribuir para a construção de “uma Europa que potencie o desenvolvimento económico, social e humano dos países, com particular ênfase no aprofundamento dos direitos laborais, sociais e culturais, como alternativa ao neoliberalismo e à regressão social”.

A intersindical defende ainda a unidade, cooperação e convergência entre as organizações sindicais a nível internacional, mas reafirma o seu estatuto de organização sem filiação mundial, embora pretenda manter o seu relacionamento com as duas centrais sindicais mundiais, a FSM e CSI.

O documento programático foi aprovado com abstenções, nomeadamente da parte de dirigentes socialistas, que nos últimos congressos têm manifestado sempre discordância relativamente às criticas dirigidas à União Europeia e apresentado propostas de alteração.

A não filiação internacional é outro dos motivos de discordância, também manifestado nos anteriores congressos.

Esta é, porém, uma decisão antiga, pois a central sindical já a referia num documento emitido em 1974, pelo seu 4.º aniversário, como sinal de independência, dado que as centrais internacionais estavam conotadas politicamente.

RRA/DF // ROC

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