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Conselho de Finanças Públicas denuncia suborçamentação do SNS entre 2013 e 2019

Redação, 21 jul 2020 (Lusa) — O Serviço Nacional de Saúde (SNS) falhou sempre os objetivos de saldo definidos nos orçamentos iniciais entre os anos 2013 e 2019 devido a uma contínua suborçamentação da despesa, denunciou hoje o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

No seu primeiro relatório sobre o SNS, o organismo independente encarregado de avaliar o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental revela também que a execução do SNS durante estes seis anos reflete um saldo negativo acumulado de 2.796 milhões de euros (399 MEuro de défice médio), com 48% (1.354 milhões) do total a resultar apenas de 2018 (733 MEuro) e 2019 (631 MEuro).

“Entre 2013 e 2019, o objetivo fixado no orçamento inicial para o saldo do SNS nunca foi alcançado, tendo o saldo verificado sido substancialmente pior que o saldo orçamentado, com os desvios desfavoráveis a oscilar entre 42 MEuro (2017) e 531 MEuro (2019). Estes desvios negativos resultaram de uma suborçamentação da despesa, que foi, em média, superior em 6% àquela que estava orçamentada”, pode ler-se na nota que acompanha a divulgação do documento.

Os números analisados pelo CFP, que identifica “dificuldades no planeamento dos recursos financeiros necessários para o SNS e na implementação das políticas que visam a contenção da despesa nos limites orçamentais aprovados pela AR [Assembleia da República]”, apontam nestes seis anos para um ritmo crescente da despesa, que subiu de 0,5% em 2013 para 4,8% em 2019, sendo que o peso do SNS no total da despesa pública subiu de 10,4% no primeiro ano para 11,8% no ano passado.

Paralelamente, a despesa do SNS em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) nominal atingiu em 2019 o valor de 5,03%, mantendo-se relativamente estável, face ao crescimento do PIB neste período.

Enquanto as despesas de capital foram sempre inferiores a dois por cento entre 2013 e 2019, evidenciando uma “reduzida expressão do investimento”, a despesa corrente constituiu 99% da despesa total desde 2017, sendo que a quase totalidade dos gastos estavam concentrados em três áreas no último ano: despesas com pessoal (42%, com um crescimento de 7,3% em 2019), fornecimentos e serviços externos (39,3%, crescimento de 2,3% em 2019) e compras de inventários (18,3%, crescimento de 4,9% em 2019).

Nesse sentido, o CFP alerta que “o SNS necessitará de fundos adicionais para efeitos de satisfação das necessidades de saúde da população” e que o “efeito financeiro imediato dos défices do SNS, os quais representam um desequilíbrio económico persistente, é o aumento da dívida a fornecedores externos”, que totalizava já 1.589 milhões de euros no final de 2019, apesar de sucessivas injeções de capital e que ascenderam a 2.188 milhões nestes seis anos.

Ato contínuo, é igualmente identificada pelo órgão independente uma degradação ao nível dos prazos médios de pagamento, já que 39 entidades — que representam mais de 66% do total de 54 entidades que compunham o SNS em 31 de dezembro de 2019 — apresentam um prazo de pagamento a fornecedores superior a 60 dias.

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