Contribuintes que receberam nota de cobrança do IRS têm até hoje para pagar imposto

Os cerca de 801 mil contribuintes que receberam uma nota de cobrança do IRS relativa aos rendimentos que auferiram em 2018 têm até hoje para pagar o imposto.

Ao longo dos três meses de prazo de entrega do IRS, que este ano decorreu entre 01 de abril e 30 de junho, o Portal das Finanças registou a entrada de quase 5,6 milhões de declarações e, destas, cerca de 15% deram origem a notas de cobrança.

Em causa estão os contribuintes que durante o ano de 2018 auferiram rendimentos que não foram sujeitos ao pagamento de imposto ou relativamente aos quais a retenção na fonte realizada no ano anterior não se revelou suficiente para fazer face à totalidade do IRS que têm a pagar.

O regime legal do IRS determina que, tendo a declaração anual sido entregue nos prazos previstos, os contribuintes têm até ao dia 31 de agosto para pagar o imposto em falta.

As mesmas regras estabelecem que a nota de liquidação do IRS deve ser enviada ao contribuinte pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de julho, dando, assim, pelo menos uma margem de um mês para este preparar o pagamento.

De acordo com os últimos dados oficiais disponíveis sobre o IRS de 2018 (cuja declaração foi entregue este ano), foram entregues 5.534.890 declarações dentro do prazo legal, o que traduz um acréscimo de 120 mil face ao ano anterior.

Os mesmos dados (que mostram a situação existente em 22 de julho) indicam que aquele total deu origem à emissão de 2.831.266 reembolsos num valor global de 2,95 mil milhões de euros.

As notas de cobrança ascenderam a 801 mil.

Na campanha do IRS de 2016 (último ano para o qual existem dados estatísticos oficiais disponíveis) foram entregues cerca de 5,16 milhões de declarações de imposto, tendo 2,6 milhões dado origem a reembolso, enquanto 829 mil resultaram em notas de cobrança que foram chamados a pagar 1,38 mil milhões de euros.

Relativamente aos casos em que não foi apurado imposto a pagar nem a devolver, o seu número rondou, este ano, 1,7 milhões, ou seja, cerca de um terço das declarações entregues. Em 2016 foram 1,77 milhões os que não tiveram imposto a pagar nem a receber.

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