Cooperativa na Hora criada a partir de hoje via internet

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As cooperativas vão, a partir de hoje, poder ser criadas no próprio dia, sem deslocações aos serviços de Finanças e da Segurança Social, segundo o novo regime da Cooperativa na Hora, que entra hoje em vigor.

Atualmente, tanto os particulares como as empresas que queiram constituir uma cooperativa necessitam de obter um certificado de admissibilidade de denominação, reduzir a escrito a constituição e proceder ao registo da mesma.

Até agora, particulares e empresas que quisessem constituir uma cooperativa necessitavam de um certificado de admissibilidade de denominação, de reduzir a escrito a constituição e de proceder ao seu registo.

O projeto ‘Cooperativa na Hora’ chegou a estar previsto no início de 2011, quando o governo liderado por José Sócrates anunciou o compromisso de apresentar ao Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) uma proposta, mas o projeto não chegou a concretizar-se.

No preâmbulo do decreto-lei que criou a Cooperativa na Hora, o Governo explica que os serviços competentes para efetivar o novo procedimento “devem iniciar e concluir a sua tramitação no mesmo dia”.

No diploma, determina-se ainda que a informação do registo comercial passa a estar disponível através da certidão permanente da cooperativa, acessível gratuitamente pela internet por três meses, e da comunicação aos interessados do número de identificação na Segurança Social da cooperativa.

A medida Cooperativa na Hora vai permitir, segundo o diploma, aceder também “a outros serviços úteis” aos cidadãos, como a criação automática de um registo de domínio na Internet a partir da denominação da cooperativa.

“Desta forma, a cooperativa criada passa a poder usufruir, desde logo, do acesso a ferramentas tecnológicas indispensáveis ao desenvolvimento das suas atribuições, como o endereço de correio eletrónico ou uma página na Internet num curto espaço de tempo”, lê-se no preâmbulo do diploma, previsto nas medidas do Simplex.

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