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Covid-19: 57 juntas médicas já retomaram atividade, Governo reconhece impactos no atraso de atestados

Lisboa, 08 jul 2020 (Lusa) — O Governo adiantou hoje no parlamento que 57 juntas médicas no país já retomaram a atividade e admite um “impacto de atraso” na emissão de atestados multiúsos para pessoas com deficiência e incapacidade que “ninguém poderia ter evitado”.

Segundo a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que esteve hoje com a equipa governativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a ser ouvida em comissão parlamentar numa audição regimental, em todo o país já retomaram a atividade 57 juntas médicas, entre 15 de junho e 01 de julho, não havendo ainda dados concretos para dizer quantas juntas médicas já foram realizadas.

“Encontram-se já em funcionamento juntas médicas de norte a sul do país e de acordo com as informações mais recentes do Ministério da Saúde temos presentemente em funcionamento na Administração Regional de Saúde (ARS) Norte 15 juntas médicas, na ARS Centro 17, na ARS Lisboa e Vale do Tejo 15, no Alentejo cinco e no Algarve também cinco”, precisou a secretária de Estado da Inclusão.

“Sabemos que temos aqui um impacto de atraso, não só aqui, tivemo-lo em inúmeras áreas relacionadas com saúde e, portanto, é algo que ninguém poderia ter evitado”, acrescentou.

A prestação social para a inclusão (PSI) é um dos direitos, mas não o único, afetado por esses atrasos nas juntas médicas, suspensas durante o período de emergência da pandemia de covid-19 e que mesmo com alterações nas regras de funcionamento, permitindo que pudessem ser constituídas não apenas por médicos de saúde pública — desviados para o combate à pandemia — não se realizaram em número suficiente para evitar esses atrasos, desde logo devido aos receios das pessoas de um eventual contágio.

“Acabou por se verificar que durante um período de três meses poucas juntas médicas se puderam concretizar”, disse Ana Sofia Antunes, que referiu também o prolongamento da validade por seis meses da PSI quando se verifica a caducidade do atestado multiúsos, situação que se vai manter “até se poder retomar a normalidade das juntas médicas para reavaliação”.

Ana Sofia Antunes anunciou ainda que está já “em circuito legislativo”, para o qual espera “aprovação em breve” por parte do Conselho de Ministros, um projeto de diploma que “procede à regulamentação da instância certificadora para situações de deficiência anteriores aos 55 anos, mas sem atestado multiúso”, e mudanças para agilizar o pagamento da PSI.

“Previmos uma norma que determina que os requerentes de PSI possam no momento do seu deferimento, no momento em que finalmente têm junta médica e juntam esse mesmo atestado ao processo possam auferir da PSI desde o momento em que entregaram todo o processo de requerimento na Segurança Social, acompanhado do requerimento de junta médica, ou seja, não prejudicando aqueles que permaneceram vários meses à espera de marcação dessa mesma junta médica”, disse a secretária de Estado.

Sobre o modelo de apoio à vida independente e os 37 centros de apoio existentes no país, a governante sublinhou, em resposta aos deputados, que nem no período de emergência eles deixaram de funcionar, e que diminuições nas respostas prestadas a nível de assistência pessoal apenas aconteceram a pedido dos próprios beneficiários.

Segundo a secretária de Estado, “o máximo de impacto” registado, e “sempre a pedido dos beneficiários, nunca por determinação do centro” foi a suspensão de alguns processos de assistência pessoal para atividades que as pessoas deixaram de realizar por se terem confinado — como deslocar-se ao emprego ou à universidade — ou uma redução no número de horas de apoio solicitadas.

“Chegámos a ter 291 processos suspensos e, neste momento, posso dizer-vos que, num total de 850 processos de assistência pessoal que temos apoiados, temos apenas 59 situações de suspensão”, disse.

Questionada sobre o estudo que o Governo deve elaborar relativo à reforma antecipada para pessoas com deficiência, Ana Sofia Antunes disse que o trabalho não pode ser assegurado no primeiro semestre devido à pandemia.

“Procederemos à sua análise durante o segundo semestre, garantindo ainda assim a inteira participação das instâncias representativas das pessoas com deficiências mediante análise deste processo pela própria comissão de políticas de inclusão das pessoas com deficiência”, referiu.

Já a fechar a audição, a ministra Ana Mendes Godinho retomou o tema do Programa Radar Social e dos 10 projetos-piloto para Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UPDA) a arrancar ainda este ano, revelando que o objetivo é abranger 300 pessoas “numa primeira fase” para testar e alargar o projeto.

As UPDA são uma “resposta integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de ambulatório, para utentes com necessidade de cuidados diversificados de saúde e apoio social que não necessitam de internamento”, de acordo com o PEES.

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