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Covid-19: Apoios pagos até final do mês custam 150 milhões de euros – ministra

Lisboa, 29 abr 2020 (Lusa) — A Segurança Social vai pagar 150 milhões de euros este mês pelas medidas criadas pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia covid-19, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“Neste momento já temos pagamentos processados até 30 de abril. Com estes pagamentos processados no âmbito das medidas isto atinge cerca de 150 milhões de euros pagos até ao dia 30 de abril, além dos pagamentos extraordinários que já temos previstos para a primeira semana de maio e até 15 de maio”, disse a governante no final da Concertação Social.

Ana Mendes Godinho referiu que estes pagamentos vão chegar a cerca de 450 mil pessoas, tal como já tinha dito na terça-feira, mas sem revelar o valor correspondente a abril, adiantando, porém, que até 05 de maio são 216 milhões.

A ministra reafirmou que, no caso do ‘lay-off’ simplificado (suspensão do contrato de trabalho ou redução do horário para empresas em dificuldade), foram criadas “várias datas de pagamento extraordinário para garantir que o apoio chega às empresas e aos trabalhadores o mais rápido possível”.

Sobre a reunião da Concertação Social, a governante disse que está a trabalhar com os parceiros sociais num acordo com “orientações globais” sobre saúde e segurança no trabalho para a fase da retoma gradual da atividade.

“Estão também a ser desenvolvidos documentos mais setoriais, com o comércio em concreto”, acrescentou Ana Mendes Godinho, indicando que as orientações estão a ser trabalhadas entre as associações dos setores e os ministérios do Trabalho, Economia e Saúde.

Questionada sobre a fiscalização das medidas por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a ministra disse que foi criado um grupo de trabalho para identificar “fenómenos que precisem de um acompanhamento mais atento” e que permita “permanente acompanhamento por parte dos parceiros sociais”.

Segundo Ana Mendes Godinho, a primeira reunião deste grupo de trabalho, que conta com membros da ACT, realiza-se esta tarde.

Na terça-feira, numa conferência de imprensa para balanço das medidas, a ministra anunciou que cerca de 600 mil pessoas e 70 mil empresas vão receber apoios no âmbito da pandemia covid-19 até 05 de maio, num total de 216 milhões de euros.

Os dados respeitam a pedidos dos vários apoios que entraram na Segurança Social até à primeira semana de abril.

Ana Mendes Godinho adiantou que até ao dia 30 de abril serão pagos apoios a 450 mil trabalhadores e a 53.500 empresas, dos quais 218 mil são trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ simplificado, 109 mil são trabalhadores independentes, 88 mil referem-se aos apoios às famílias e 37 mil são pessoas com baixa por isolamento profilático.

Os restantes processamentos serão feitos no dia 30 de abril e pagos até 05 de maio.

Já os restantes pedidos que entraram na Segurança Social no decorrer do mês de abril serão pagos até 15 de maio, disse a ministra.

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