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Covid-19: Empresários itinerantes aguardam regulamentação do regime de apoio à retoma

Redação, 13 ago 2020 (Lusa) — A Associação Portuguesas de Empresas de Diversão (APED) mostrou-se hoje cautelosa sobre o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas itinerantes de diversão e restauração, em contexto pandémico, aguardando pela “regulamentação do Governo”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da APED, Francisco Bernardo, afirmou que ainda não há nada em concreto e que o Governo tem 30 dias para regularizar a lei que foi hoje publicada em Diário da República.

“Ao fim ao cabo, em concreto, não foi aprovado hoje e o que temos é uma mão cheia de nada, enquanto não sair a regulamentação do Governo”, realçou o dirigente, adiantando que “não há muita coisa que se possa espremer”.

Ainda sem acesso à “parte documental”, Francisco Bernardo informou ainda que vai pedir hoje ao Ministério da Economia uma reunião “para tentar acompanhar o trabalho”.

“Vai ser solicitada ainda hoje e esperemos que seja o mais breve possível porque temos de desenvolver trabalho”, frisou.

Por seu turno, o presidente da recém-criada Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC), Luís Fernandes, disse ainda não conhecer os “requisitos e condições de candidatura” e lembrou que sempre pediu apoio governamental para fazer face aos prejuízos provocados pela pandemia da covid-19.

“Nas negociações com o Governo, o que sempre pedimos foi um apoio para os seguros e um apoio de investimento para fazer os parques. Já estamos a ter o retorno, estamos a conseguir trabalhar, estamos a conseguir ser exemplo, mas as despesas foram grandes”, indicou o responsável.

De acordo com Luís Fernandes, a linha de apoio à beneficiação de recintos de feiras e mercados é importante, porque os empresários de diversão itinerante não estão a conseguir investir e prestar os mesmos serviços do passado.

Já na ótica da Federação Nacional das Associações de Feirantes (FNAF), a adesão aos apoios deverá ser limitada, por considerar haver incertezas em relação ao futuro.

“Penso que é uma boa medida para aqueles que realmente forem arrojados e tiverem forma criativa de aderirem a ela, mas eu estou convencido que a adesão será muito curta”, salientou o presidente da FNAF, Joaquim Santos.

À Lusa, o dirigente explicou que os apoios e a linha de crédito são “bem-vindos”, mas ainda vê “muita turbulência” no horizonte.

“Acordamos com sentimento que ainda não temos a certeza de que estamos a dar os passos certos. Esperemos que esta linha de crédito sirva também para fortalecer alguns feirantes que queiram fazer dela a sua chave para poder continuar a operar”, apontou.

O regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas itinerantes de diversão e restauração, no contexto da epidemia provocada pela covid-19, foi hoje publicado em Diário da República, produzindo efeitos a 01 de abril.

A lei aprovada em 10 de julho e referendada em 04 de agosto pelo Presidente da República, foi hoje publicada em DR, entrando em vigor sexta-feira.

De acordo com a mesma, entre as medidas, é criada uma linha de apoio à beneficiação de recintos de feiras e mercados, privilegiando a salvaguarda das adequadas condições de higiene, saúde e segurança.

A linha é financiada pelo Orçamento do Estado e por verbas dos fundos europeus estruturais e de investimento e outros meios de financiamento de medidas de apoio ao comércio não sedentário à disposição da Direção-Geral das Atividades Económicas.

A este apoio podem candidatar-se os municípios e outras entidades gestoras de recintos, assegurando a abertura de uma linha de crédito, com juros reduzidos, que abranja os empresários de diversões e restauração itinerantes.

Os empresários de diversões e restauração devem ser integrados no programa ADAPTAR 2.0.

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