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Covid-19: Governo aprova prolongamento de contratos a termo até setembro na Saúde

Lisboa, 15 mai 2020 (Lusa) – O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta que permite às entidades do Ministério da Saúde prolongar os contratos a termo dos trabalhadores até setembro, no âmbito da pandemia Covid-19.

Esta proposta abrange também os serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) e do Hospital das Forças Armadas (HFARR), adianta o Conselho de Ministros em comunicado.

O Conselho de Ministros aprovou hoje “novas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença Covid-1” entre as quais “a possibilidade de prorrogação de contratos a termo pelo período de quatro meses para trabalhadores de serviços e entidades do Ministério da Saúde, da DGRSP, do INMLCF, e do HFAR”.

Segundo os últimos dados da Direção-Geral da Saúde, 1.190 morreram 1.190 pessoas das 28.583 confirmadas como infetadas, e há 3.328 casos recuperados.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou hoje novas medidas que entram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.

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