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Covid-19: Leilões de pescado reduzidos e taxa de acostagem suspensa – Governo

Lisboa, 21 mar 2020 (Lusa) – Os leilões nas lotas vão ser reduzidos e vai ser suspensa a taxa de acostagem às embarcações de pesca, existindo uma linha de crédito até 20 milhões de euros para apoio ao setor, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o Ministério do Mar recorda que tem estado a acompanhar a situação da pesca, em contacto com as associações do setor, para planear e adotar medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na aquicultura devido à pandemia de covid-19.

“No final desta primeira semana, considera-se adequado reduzir o número de leilões e adaptar o serviço público prestado à evolução das condições de atividade. Igualmente vai ser suspensa por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações de pesca”, lê-se na nota.

Anteriormente, é referido, já tinha sido assegurado o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, “através de um exigente plano de contingência posto em prática pela DOCAPESCA, garantindo o abastecimento de pescado aos portugueses”.

O plano inclui a adoção de medidas preventivas para mitigar a contaminação, a suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca, o condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores no recinto da lota, a divulgação da informação preventiva do covid-19 nos painéis eletrónicos e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público.

Na nota, o Ministério do Mar destaca também que, nas medidas de apoio económico ao setor, foi aprovada em Conselho de Ministro “uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado”.

Nas respostas de natureza social, foi “acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros”.

Entretanto, o Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia para a revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), adaptando-o “a esta situação excecional” e com medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.

Para quarta-feira está prevista uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevicius, para análise e tomada de decisões nesta matéria, é acrescentado.

“O Ministério do Mar reconhece que esta é uma situação inédita e está empenhado em fazer o que estiver ao seu alcance para pôr em marcha medidas que protejam a fileira do pescado neste contexto de pandemia”, lê-se ainda na nota.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 271 mil pessoas em todo o mundo, das quais pelo menos 11.401 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 164 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 12 mortes e 1.280 infeções confirmadas.

O número de mortos duplicou hoje em relação a sexta-feira e registaram-se mais 260 casos no mesmo período.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

 

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