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Covid-19: Ministra da Justiça diz que pressão nos tribunais será no último trimestre do ano

Lisboa, 25 jun 2020 (Lusa) – A ministra da Justiça defendeu hoje que os efeitos da pandemia vão sentir-se no aumento de processos nos tribunais no último trimestre do ano, perante críticas do PSD sobre a manutenção das férias judiciais sem alterações.

No encerramento da interpelação parlamentar do PSD sobre a situação da justiça em Portugal, Francisca Van Dunem apontou que a atual tendência de redução das pendências cíveis se deve às moratórias ainda em vigor quanto a insolvências e execuções.

“Vamos ter efetivamente uma necessidade de responder à grande enxurrada que aí vem, mas a enxurrada não é agora. Os tribunais não sentem neste momento, vão sentir em outubro, novembro e dezembro e é para isso que temos de estar preparados”, defendeu.

Para a ministra, “os efeitos económicos da pandemia terão reflexos nos tribunais, em particular nas áreas do comércio, das execuções, e do trabalho”, mas que só se vão fazer sentir “na intensidade máxima” quando estas moratórias forem levantadas.

Por essa razão, Francisca Van Dunem desvalorizou as críticas sobre a manutenção das férias judiciais, defendendo, aliás, que essa proposta teria de partir do parlamento, depois de o executivo ter dado abertura para que a primeira quinzena desse período fosse anulada.

“Aquilo que nós precisamos é de reanalisar, em outubro, novembro, dezembro, com base nas pendências que tivermos e na pressão que os tribunais vão ter. É para isso que estou a trabalhar com os conselhos superiores da magistratura, para darmos resposta atempada a essa questão”, afirmou.

O encerramento do debate foi marcado por uma troca de acusações entre a ministra e o vice-presidente do PSD, com André Coelho Lima a defender que o Governo se limitou à “gestão do quotidiano” e Francisca Van Dunem a classificar a interpelação de hoje como “um deserto de ideias””.

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