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Covid-19: Noventa mil pedidos de ‘lay-off’ validados e 735 mil trabalhadores abrangidos – Ministra

Lisboa, 20 maio 2020 (Lusa) – A Segurança Social validou até agora 90 mil pedidos de empresas para adesão ao ‘lay-off’ simplificado, abrangendo 735 mil trabalhadores, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Os dados foram avançados pela governante numa audição na comissão parlamentar da especialidade, na sequência de um requerimento apresentado pelo PAN, sobre a “rejeição de pedidos de adesão ao regime do ‘lay-off’ simplificado por falhas da Segurança Social”.

De acordo com Ana Mendes Godinho, até 30 de abril registaram-se “99 mil pedidos de empresas” para adesão ao ‘lay-off’ simplificado e “até ao momento já estão processados e serão pagos esta semana pedidos relativos a 90 mil empresas e 735 mil trabalhadores”.

O valor total dos processos ascende a 284 milhões de euros e o tempo médio de resposta dos pedidos por parte da Segurança Social é de 16 dias, reafirmou a ministra, salientando o “enorme esforço” dos trabalhadores da Segurança Social que “trabalham sete dias por semana para conseguirem dar resposta”.

A ministra adiantou que até ao dia 15 de maio foram pagos 83.324 pedidos de ‘lay-off’ e que, entretanto, foram corrigidos cerca de seis mil processos, havendo 5.400 com dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária e cerca de quatro mil “não tinham condições de elegibilidade”.

Ana Mendes Godinho afirmou que “a opção foi reaproveitar todos os processos” e contactar as empresas para que os corrigissem, nomeadamente pagando as suas dívidas, e terem direito ao apoio, tendo sido feito um “reprocessamento automático” do pedido de ‘lay-off’, sem necessidade de entrega de novo pedido.

Já em reposta aos deputados sobre o incentivo financeiro para apoio à normalização da atividade, no valor de um salário mínimo nacional (635 euros), a ministra disse que o Governo está a “ultimar” a portaria que prevê o pagamento desse apoio.

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