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Covid-19: Orçamento Suplementar da Madeira com reforço de 287,7ME e sem agravamento fiscal

Funchal, Madeira, 13 jul 2020 (Lusa) – A proposta de Orçamento Suplementar da Madeira adiciona 287,7 milhões de euros ao valor aprovado para 2020, passando de 1.743 milhões de euros para 2.030 milhões, indicou hoje o vice-presidente do Governo Regional, sublinhando que não haverá qualquer agravamento fiscal.

“Está fora dos nossos planos fazer qualquer agravamento fiscal, bem pelo contrário. O nosso objetivo é aproveitar este cenário de pouco crescimento económico para nos tornarmos diferentes”, disse Pedro Calado, em conferência de imprensa, no Funchal.

O Orçamento Suplementar da região autónoma, que será debatido no parlamento regional nos dias 22 e 23 de julho, contempla o limite de endividamento líquido autorizado pelo Orçamento Suplementar do Estado – 489 milhões de euros, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional de 2018.

“Entre a receita fiscal prevista de menos 195 milhões de euros e o aumento de receitas por via do empréstimo e de outras situações, temos líquido apenas o valor de 287,7 milhões, que somados ao valor inicial do orçamento, atira para um valor global de 2.030 milhões para 2020”, esclareceu Pedro Calado.

O documento elaborado pelo executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, visa responder à crise socioeconómica provocada pela pandemia do novo coronavírus no arquipélago, onde estão assinalados 98 casos de infeção, dos quais 93 estão recuperados e cinco ativos.

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