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Covid-19: PCP critica Marcelo e propõe confirmação de lei dos sócios-gerentes na AR

Lisboa, 23 jun 2020 (Lusa) — O PCP considera “inaceitáveis os fundamentos” do Presidente para vetar a lei do alargamento do apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas e vai propor que o parlamento confirme a lei.

Os comunistas são os primeiros a defender a confirmação da lei pelo parlamento como forma de ultrapassar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa, hoje anunciado, depois de BE, CDS e PAN já terem dito que vão propor uma alteração ao Orçamento Suplementar, seguindo uma sugestão feita pelo próprio Presidente.

Num comunicado em vídeo, João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, afirmou que os comunistas discordam do veto e que vão propor que a Assembleia da República “confirme a lei com uma nova votação, relembrando que aquilo que está em causa é um apoio a quem faz descontos para a Segurança Social e que deve ter essa contribuição reconhecida”.

O PCP, afirmou, “considera inaceitáveis os fundamentos do Presidente da República para este veto e também a ideia de que o apoio [aos pequenos e médios empresários] só possa ser concretizado se o Governo estiver de acordo com essa alteração na discussão do orçamento suplementar”.

 

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