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Covid-19: PR assinou decreto do Governo que regulamenta estado de emergência

Lisboa, 20 mar 2020 (Lusa) – O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto do Governo que “estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência” devido à pandemia da Covi-19.

O Presidente da República e primeiro-ministro estiveram reunidos hoje ao fim da tarde no Palácio de Belém, em Lisboa, disse à Lusa fonte da Presidência.

“O Presidente da República assinou o Decreto do Governo que estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência, decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta à pandemia da doença COVID-19”, pode ler-se numa nota na página da Presidência.

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