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Covid-19: Presidente da República recebeu presidente da CIP para debater “situação atual”

Lisboa, 21 mar 2020 (Lusa) — O Presidente da República esteve reunido, na sexta-feira, com o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, “tendo sido discutida a situação atual” resultante da pandemia de Covid-19, informou hoje a Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu o presidente da CIP em audiência, “a pedido deste”, acrescenta a nota publicada hoje no ‘site’ da Presidência da República.

“O Presidente da República recebeu esta sexta-feira, a pedido deste, o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, tendo sido discutida a situação atual”, é indicado.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, infetou mais de 265 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 11.100 morreram.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 182 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

Portugal elevou hoje para 12 o número de mortes associadas ao vírus da covid-19, segundo o boletim da Direção-Geral da Saúde, que regista 1.280 casos confirmados de infeção.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira, depois de a Assembleia da República ter aprovado na quarta-feira o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República, com o objetivo de combater a pandemia da covid-19, após a proposta ter recebido pareceres favoráveis do Conselho de Estado e do Governo.

O estado de emergência proposto pelo Presidente prolonga-se até às 23:59 de 02 de abril.

 Sexta-feira, o Governo voltou a reunir-se em Conselho de Ministros para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia da covid-19, depois de na quinta-feira ter apresentado um primeiro lote de medidas de concretização do estado de emergência.

No Conselho de Ministros de sexta-feira foram aprovadas medidas como a prorrogação automática do subsídio de desemprego, bem como do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou sexta-feira depois das 21:30, no final de um conselho de ministros que tinha começado às 10:00, que Portugal vive não só um “momento de emergência sanitária”, mas também um “momento de emergência económica” com a pandemia de Covid-19.

Entre as medidas anunciadas estão a suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento, o adiamento para o segundo semestre do ano do pagamento do IVA e do IRC, que teria de ser pago nos próximos meses, e um conjunto de linhas de crédito acessíveis às empresas, “sob condição de manutenção do emprego”, cujo valor não revelou.

Já tinham sido aprovadas medidas na quinta-feira, como o “isolamento obrigatório” para doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, sob o risco de “crime de desobediência”, a generalização do teletrabalho” para todos os funcionários públicos que o possam fazer, o fecho das Lojas do Cidadão, bem como dos estabelecimentos com atendimento público, com exceção para, entre outros, as mercearias e supermercados, postos de abastecimento de combustível, farmácias e padarias.

O Governo decidiu criar, também, um “gabinete de crise” para lidar com a pandemia da covid-19, que integra os ministros de Estado, da Saúde, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.

Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo já tinha suspendido as atividades letivas presenciais em todas as escolas e imposto restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O Governo também tinha anunciado o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.

O Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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