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Covid-19: PS/Madeira anuncia entendimento para região endividar-se até 500 milhões de euros

Funchal, Madeira, 03 jun 2020 (Lusa) – O deputado do PS na Assembleia Legislativa da Madeira Paulo Cafôfo afirmou hoje que a região vai poder endividar-se em 500 milhões de euros, ao abrigo do Orçamento Suplementar da República, para custear as consequências da pandemia da covid-19.

“A Madeira vai poder financiar-se até 500 milhões de euros”, disse o deputado no período antes da ordem do dia do plenário, salientando que este é o resultado das “diligências” do PS/Madeira junto ao Governo da República, “sem gritaria, nem confronto permanente”.

“O PS/Madeira influenciou da melhor forma, este primeiro passo está dado”, acrescentou, observando que “o dinheiro tem de ser usado bem”.

O líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, sublinhou, contudo, que em 27 de março Paulo Cafôfo disse que a solução para a Madeira não era o endividamento, mas encontrar uma solução ao abrigo do Orçamento da República.

“Há quem não tenha vergonha em mentir”, declarou, dirigindo-se ao deputado socialista.

No entender do PSD, o Governo da República (socialista) “utiliza recursos públicos para fins partidários em vez de privilegiar o diálogo institucional com o Governo Regional”, que há dois meses espera resposta a duas cartas a pedir a suspensão da Lei das Finanças Regionais e a remissão de duas prestações no valor de 96 milhões de euros do empréstimo contraído ao Estado em 2012, ao abrigo do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) do arquipélago.

“Fica provado que, para o PS, não há resposta institucional e que o seu primeiro-ministro manipula as ações e recursos do Estado a favor do partido”, referiu.

A suspensão da Lei das Finanças Regionais e a moratória no pagamento das prestações do PAEF estarão em discussão na quinta-feira no plenário da Assembleia da República, sendo votadas no dia seguinte.

Hoje, o parlamento regional discutiu também a institucionalização do dia 19 de julho como o Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, por ser a data da primeira sessão legislativa, em 1976.

EC // ROC

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