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Covid-19: Requerentes de asilo continuam a ter acesso aos cuidados de saúde

Lisboa, 15 jun 2020 (Lusa) — Os migrantes e refugiados vão continuar a ter acesso aos cuidados de saúde enquanto a pandemia se mantiver ativa, assegurou hoje a ministra da Saúde, adiantando que o objetivo é que o acesso se torne definitivo.

“Esta foi uma medida que foi especificamente desenhada para os tempos da pandemia da covid-19 e vai-se manter enquanto a pandemia se mantiver ativa”, afirmou Marta Temido, acrescentando que o Ministério da Saúde está a trabalhar em colaboração com outras áreas para que este direito, consagrado na Lei de Bases da Saúde, seja “uma realidade operacional”.

Em março, o Governo determinou que os imigrantes com pedidos de autorização de residência pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passavam a estar em situação regular e a ter acesso aos mesmos direitos de todos os outros cidadãos, incluindo apoios sociais, sendo esta uma medida que abrange também os requerentes de asilo.

Por outro lado, os imigrantes indocumentados não estavam abrangidos pela medida de regularização de documentação que entrou em vigor em 19 de março, mas poderiam submeter os pedidos durante o período de estado de emergência e foi-lhes assegurado o direito aos cuidados de saúde.

Questionada sobre a situação atual destas pessoas, durante a conferência de imprensa diária sobre a covid-19, Marta Temido disse que o acesso dos requerentes de asilo aos cuidados de saúde vai continuar a ser assegurado, pelo menos, enquanto durar a pandemia.

Recordando situações denunciadas, no passado, sobre as dificuldades que os migrantes e refugiados enfrentavam no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a ministra condenou o problema.

“Não queremos que isso persista e, portanto, estamos a trabalhar designadamente com a Presidência do Conselho de Ministros para encontrar uma fórmula de normativo que permita dar orientações claras aos serviços sobre este tema, evitando que algumas situações de constrangimento persistam”, explicou.

Marta Temido referiu também a situação atual das pessoas sem-abrigo, para as quais têm vindo a ser encontradas soluções de alojamento, no âmbito da sociedade civil, durante a pandemia.

Segundo a ministra, a tutela está também atenta a este tema, no sentido de contribuir para encontrar soluções permanentes.   

“Aquilo que nos parece ser uma janela de oportunidade é encontrar uma alternativa de alojamento para que possam retomar também uma vida em que tenham condições de habitabilidade adequadas”, disse Marta Temido, ressalvando que “não é um trabalho simples nem rápido”.

Portugal regista 1.520 mortes relacionadas com a covid-19, mais três do que no domingo, e 37.036 infetados, mais 346, segundo o último boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em comparação com os dados de domingo, em que se registavam 1.517 mortes, hoje constatou-se um aumento de óbitos de 0,2%. Já os casos de infeção subiram 0,9%.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se tem registado o maior número de surtos, a pandemia de covid-19 atingiu os 15.128 casos confirmados, mais 300 do que os 14.828 registados no domingo.

 

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