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Críticas ao Governo dominam vigília de trabalhadores precários da RTP Porto

Vila Nova de Gaia, Porto, 01 jun (Lusa) – Críticas ao Governo por falta de vontade política dominaram o início da vigília “26+1” dos trabalhadores da RTP Porto, à porta das instalações, em Vila Nova de Gaia, alertando para o atraso verificado no seu processo de integração laboral.

“Já estamos nesta luta há três anos. Em dezembro de 2019 a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) finalmente aprovou-nos, confirmou que o nosso vínculo era permanente e que o recurso aos recibos verdes era ilegal. Desde então esperamos que os ministérios do Trabalho e das Finanças assinem a homologação”, disse à Lusa Paulo Ferreira, porta-voz dos trabalhadores em protesto.

Em causa está a aplicação dos critérios do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) de 27 trabalhadores precários da RTP Porto, em que 26 deles, segundo o porta-voz, esperam desde o final de 2019 que o Governo homologue a decisão da CAB.

O último caso, explicou Paulo Ferreira, é “de um trabalhador de quem a RTP se esqueceu de enviar o processo para a CAB e que aguarda ainda por decisão”.

“Entre os 27 trabalhadores há operadores de câmara, assistentes às operações, operadores de mistura e operadores de controlo que todos os dias são requisitados para trabalhar com os trabalhadores da RTP”, sublinhou, enfatizando que a “maioria destes trabalhadores está nesta situação há 10 anos”.

Nuno Rodrigues, da CGTP, e membro da CAB, denunciou que “na sua grande maioria, os trabalhadores que se candidataram ao PREVPAP foram afastados do trabalho”, ao mesmo tempo que a pandemia do coronavírus “atrasou o processo, pois a última reunião foi em dezembro”.

Para além disso, acrescentou à Lusa, a “presidente da CAB, Helena Cal, transmitiu aos restantes membros receios pelos rumores da saída de Mário Centeno do cargo de ministro das Finanças e das implicações para este processo”.

O secretário nacional da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, lembrou que o PREVPAP “era para ter terminado em 2018 e, segundo cálculos de alguns, teria cerca de 100 mil precários no conjunto dos serviços públicos para resolver. Acabaram por candidatar-se 33 mil trabalhadores. Hoje estarão resolvidos cerca de 20 mil”.

“Vamos reunir com o Governo no dia 08 de junho e, sobre esta questão do PREVPAP, vamos apelar para que seja resolvido, em particular a questão destes 27 trabalhadores”, disse.

PS, Bloco de Esquerda e PCP fizeram-se representar por deputados na vigília que vai durar até às 15:00 de terça-feira.

José Soeiro, do BE, disse haver “claramente uma falta de vontade política porque a maior parte destes trabalhadores tiveram os seus casos aprovados na CAB” e que, por isso, o que “está a acontecer é inaceitável e um desrespeito pela lei e pelos seus prazos, que foram sistematicamente rebentados”.

Diana Ferreira, do PCP, destacou serem “trabalhadores que para além de não terem a sua situação resolvida foram obrigados a ficar a em casa, sem rendimentos, a ter de recorrer até a apoios do Estado, enquanto a RTP os substituiu por outros, também com vínculos precários”.

Rosário Gamboa, do PS, entende, pelo contrário, que “não há falta de vontade política da parte dos ministérios”, reconhecendo, contudo, ser “um processo que tem sido arrastado, que é complexo” e para o qual é preciso “fazer toda a força para que seja acelerado e resolvido”.

“Trata-se de trabalhadores que são necessidades permanentes da RTP, isso está perfeitamente demonstrado e essas pessoas vão ter de ser integradas”, disse.

Entretanto, o partido ecologista Os Verdes dirigiu hoje uma pergunta Governo questionando-o sobre o “prazo previsto pelos ministérios para se proceder à definitiva homologação do PREVPAP”, se prevê “algum apoio extraordinário para os 26 trabalhadores da RTP aprovados para integração nos quadros da empresa que durante este período se viram numa situação de ausência de meios para a sua subsistência e das suas famílias”.

Os Verdes querem saber também se o Governo “tem conhecimento da substituição dos trabalhadores aprovados para integração nos quadros da empresa por novos trabalhadores precários alegadamente pelo triplo do custo face aos primeiros? Em caso afirmativo, a contratação foi feita por outsourcing? Como justifica o Governo esta decisão? Está prevista a integração dos novos precários?”.

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