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DCIAP instaurou 116 inquéritos por branqueamento e 39 por crimes associados ao futebol

Lisboa, 24 jul 2020 (Lusa) — O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) instaurou 512 inquéritos em 2019, destacando-se os 116 por suspeitas de branqueamento de capitais, 58 por crimes fiscais, 39 por crimes associados futebol e 27 por corrupção.

Estes dados constam do Relatório Síntese do Ministério Público (MP) referente a 2019, que indica também que o Ministério Público registou 451.154 novos inquéritos, dos quais 186.733 contra desconhecidos que, somado aos 175.457 transitados do período anterior, soma 626.611 inquéritos movimentados.

De entre os inquéritos instaurados no DCIAP em 2019 destaca-se os que tiveram como objeto factos passíveis de configurarem branqueamento de capitais (116 inquéritos), crimes fiscais (58), crimes associados ao desporto — futebol (39), corrupção e crimes conexos (27), tráfico de droga (25), criminalidade violenta e organizada (6) e violação de segredo outros seis.

No departamento central foram ainda movimentados 1.791 inquéritos relativos a crimes sexuais contra menores, com recurso a meios informáticos ou divulgados através destes, tendo sido concluídos 766 processos, dos quais 146 foram arquivados.

Contudo, a partir de junho de 2019, as denúncias sobre pornografia de menores passaram para a secção especializada de crimes sexuais do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Excluindo os crimes sexuais contra menores foram concluídos 494 inquéritos, dos quais 31 terminaram em acusação.

Na fase de inquérito foram aplicadas 29 medidas de coação de prisão preventiva para processos do DCIAP e os procuradores intervieram em 29 “instruções complexas e morosas”. Foram concluídos 10 fases instrução e em três o juiz decidiu a ida a julgamento, tendo os restantes sete casos beneficiado da suspensão provisória do processo.

“A percentagem de confirmação judicial em instrução da decisão de indiciação pelo Ministério Público em inquérito situou-se em 100%”, lê-se no relatório.

Compete ao DCIAP realizar as ações de prevenção sobre o branqueamento de capitais, corrupção, peculato e participação económica em negócio, administração danosa em unidade económica do setor público, fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito, infrações económico financeiras cometidas de forma organizada, com recurso à tecnologia informática e de dimensão internacional ou transnacional, tendo sido instauradas 35 dessas averiguações, somando às 42 do período anterior.

Destas 35 averiguações preventivas, duas deram origem à abertura de inquérito e 37 foram arquivadas, tendo ficado ainda 38 pendentes.

Em matéria de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o DCIAP instaurou 7.019 procedimentos de prevenção e determinou 326 suspensões de operações no valor de 43,9 milhões de euros, mais 2.568.238,141 dólares e 560 mil libras esterlinas.

Houve “um considerável aumento do número de comunicações efetuadas, a que correspondeu também o aumento de suspensões de operações bancárias e de inquéritos instaurados, que se cifra em cerca de 228%, o que revela maior eficácia de intervenção do sistema e da atuação do DCIAP, desde logo na análise e tratamento dos casos comunicados e na articulação com as entidades envolvidas”, observa o relatório.

Do total de 1.966 denúncias que chegaram ao DCIAP, através do Portal Corrupção Denuncie Aqui, sublinha-se as 571 contra empresas privadas, as 433 contra a administração local, as 61 contra o Governo e a administração central e as 60 contra entidades do setor bancário.

O DCIAP é o departamento do MP que coordena e dirige a investigação da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade.

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