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DECO alerta: se for obrigado a comprar uma máscara numa clínica ou hospital privado reclame

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Há clinicas e hospitais privados que estão a exigir aos utentes que comprem máscaras para fazer exames, tratamentos ou consultas, mesmo quando estes se apresentam com a sua máscara. 

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Segundo a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) esta prática é ilegal, avisa a DECO

Todos os utentes que se apresentam de máscara não podem ser obrigados a comprar outra. Já aqueles que se deslocam às clínicas ou hospitais sem máscara devem comprar uma ou então serão proíbidos de entrar no estabelecimento.

No entanto, segundo a DECO, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem outra opinião sobre o tema:  “Uma entidade prestadora de cuidados de saúde pode incluir os equipamentos de proteção individual nos preços que estabelece para os cuidados de saúde, desde que considere a sua utilização necessária para a segurança e qualidade da prestação, concreta e efetiva, de tais cuidados”.

Este artigo foi publicado originalmente no Correio da Manhã

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