Dinheiro para escolas privadas serviu para pagar jantares, viagens e cruzeiros

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Foi na recta final do governo liderado por Pedro Santana Lopes que começou a história da rede de colégios privados do grupo GPS e os respectivos contratos de associação. Um processo que levou, na semana passada, a uma acusação contra sete arguidos, entre os quais o antigo secretário de Estado do PSD José Canavarro e o antigo director regional da Educação de Lisboa, João Almeida, por crimes de corrupção activa e passiva, peculato, falsificação de documento agravada, burla qualificada e abuso de confiança qualificado. Na acusação, o Ministério Público refere que o Estado foi prejudicado em 30 milhões de euros, sendo que parte desse dinheiro foi gasto em jantares, férias, viagens e cruzeiros.

A poucos meses de o Presidente da República Jorge Sampaio anunciar a decisão de dissolver a Assembleia da República, em Dezembro de 2004, os administradores do Grupo GPS apresentaram vários requerimentos necessários à abertura de quatro novos colégios privados que iam beneficiar dos contratos de associação, usando dinheiro público. Parte dos fundos, segundo o a acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, a que a SÁBADO teve acesso, foi usada para em benefício pessoal dos administradores que, com parte dele, pagaram jantares, mobília, produtos de tabaco, viagens e garrafas de vinho. Entre os indícios encontrados pelo Ministério Público, surge uma refeição ocorrida em 2010 para três pessoas. A factura detalha a compra de 36 garrafas de vinho, pagas com €1.440.

Tudo começou em 2004, quando o ex-secretário de estado Adjunto e da Administração Educativa social-democrata José Canavarro e o director regional de educação de Lisboa José Maria de Almeida terão recorrido aos seus cargos públicos para favorecer o grupo GPS, em troca de receberem um lugar nas escolas quando entendessem que deviam entrar nos quadros, defende o Ministério Público. Ao Director Regional de Educação de Lisboa foram também prometidas participações em 7,5% do capital social do Colégio Rainha Dona Leonor. O grupo GPS conseguiu os contratos de associação para os quatro novos colégios privados que pretendia. Depois de saírem de funções públicas, Canavarro e Almeida ocuparam lugares remunerados no grupo.

Entre 2005 e 2012, os administradores do grupo GPS apresentaram à contabilidade dos colégios facturas de refeições das quais beneficiaram. Os valores ascendiam a €44.012,60 gastos ao longo de oito anos (entre 2005 e 2012). A acusação cita facturas referentes a estes anos individualmente, referindo a existência de jantares em que foram gastas quantias bastante avultadas. Em 2005, o espaço de eleição para as refeições dos administradores do GPS foi o restaurante A Taberna, em Coimbra. Nesse ano, ao todo, foram gastos €6.223,40, documentados em facturas apresentadas pelo arguido António Calvete.

Em 2006, a acusação refere que foram consumidas, às refeições, bastantes garrafas de vinho “cujo preço variou entre €75 e €120 a garrafa”. Já em 2007, o ano em que o valor das facturas apresentadas foi mais elevado, registaram-se €8.673,74 gastos em restaurantes como O Manjar do Marquês, Cervejália, Amigos da Velha ou Puttanesca.

No ano seguinte, os arguidos foram clientes de dois restaurantes principalmente: O Manjar do Marquês e o Tirol. Os restaurantes emitiram facturas no valor de €2.100 e de €2.671,10, respectivamente, ao longo do ano. No ano de 2012 uma única factura do restaurante Horta dos Brunos valia €4.200.

As viagens e os cruzeiros

Entre as despesas extra-escolares apresentadas pelos administradores da empresa estão também largos gastos em viagens e alojamento. No total, foram apresentadas facturas num total de €130.633,91 incluindo, em 2005, um cruzeiro nas Caraíbas do Sul no valor de €21.048.

Foram ainda registadas viagens e alojamentos pagos para quatro pessoas a Luanda e Tenerife; cruzeiros em Porto Rico para duas pessoas; viagens e estadias em Cabo Verde ou Londres e inclusivamente na Madeira.

A acusação refere ainda a existência de outras despesas a título pessoal como gastos para telemóveis (€1.23,90), artigos de fumador (€254), marroquinaria (€514), bilhetes para Cirque du Soleil e livros (€248,71) e utensílios para casa (€132,90).

As maiores despesas neste quadro sintetizado pela acusação do DIAP são relativas a artigos de decoração e, mais uma vez, a vinhos. Há uma despesa de €7.051,24 em “vinhos generosos e outros”.

Segundo a acusação do Ministério Público, os administradores do grupo GPS terão ainda usado fundos públicos para pagar cortinados no valor de €4.890 e ainda €64.527,82 euros em mobiliário e sofás.

Há ainda uma despesa numa factura datada de 24 de Janeiro de 2008 de artigos de mobiliário como carpetes, cortinados, papel de parede, espelhos, candeeiros, mesas, um cadeirão, entre outros, num valor total de €24.449,10.

Todas estas despesas perfazem um valor de €78.849,57 que entraram na rubrica “outras despesas” da acusação.

Os administradores constituídos arguidos (António Calvete, Manuel Madama, António Madama, Fernando Catarino e Agostinho Ribeiro) deram conta ao Ministério da Educação de diversos funcionários “que, na verdade, não existiam” de forma a poderem auferir vantagens patrimoniais que não lhes eram devidas.

Assim o Estado pagou horas a funcionários que prestavam serviços nos colégios (como actividades extracurriculares) e que eram pagos pelos encarregados de educação dos alunos, não estando abrangidos pelos contratos de associação. Desta forma os colégios recebiam duas vezes pelas mesmas horas.

Na passada sexta-feira, dia 23, um dia depois de ter recebido a acusação, o grupo GPS defendeu que a acusação do Ministério Público contém “um conjunto de incongruências” que o poderá “ferir de morte”. Ainda assim, o grupo não explicou mais detalhes na declaração enviada à Lusa.

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