in

Eleição de Francisco Assis para o CES publicada em Diário da República

Lisboa, 14 jul 2020 (Lusa) – A eleição de Francisco Assis para o Conselho Económico e Social (CES), aprovada na sexta-feira por maioria parlamentar, foi hoje formalizada por publicação em Diário da República.

“A Assembleia da República resolve (…) eleger Francisco José Pereira de Assis Miranda para presidente do CES”, lê-se no diploma hoje publicado, e assinado pelo presidente do parlamento, Ferro Rodrigues.

O antigo líder parlamentar do PS, e ex-eurodeputado, Francisco Assis, foi eleito na sexta-feira presidente do CES, obtendo 170 votos a favor, 53 votos em branco e cinco nulos, numa votação em que participaram 228 dos 230 deputados.

Esta foi a terceira tentativa de eleger o presidente do CES nesta legislatura, depois de a recondução de António Correia de Campos neste cargo ter sido rejeitada por duas vezes pela Assembleia da República, em dezembro e em fevereiro.

De acordo com a Constituição, “o CES é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social” e compete à Assembleia da República eleger o seu presidente “por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.

O antigo ministro da Saúde António Correia de Campos tinha sido eleito pela Assembleia da República presidente do CES na anterior legislatura, em outubro 2016, à segunda tentativa, e por um voto.

Nesta legislatura, falhou a reeleição para o cargo, em dezembro, recolhendo apenas 125 votos favoráveis num total de 209 votantes, e novamente em fevereiro, quando voltou a não conseguir os dois terços necessários e baixou a votação, obtendo 110 votos a favor em 219 votantes.

Correia de Campos decidiu então retirar a sua candidatura, não se sujeitando a uma nova tentativa de reeleição.

Deixe uma resposta

Loading…

0

Sete detidos e drogas apreendidas em operação da PSP em Viana do Castelo e Porto

Treinador Carlos Carvalhal agredido durante tentativa de assalto