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Embalagens de uso único para refeições vão ser tributadas

Lisboa, 16 dez 2019 (Lusa) — O Governo vai tributar no próximo ano as embalagens de uso único para refeições, como as de entrega a domicílio, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado.

A tributação vai surgir mediante uma “autorização legislativa no âmbito da criação de uma contribuição sobre as embalagens de uso único”, segundo o documento, a que a Lusa teve acesso.

A criação da contribuição sobre embalagens destina-se a promover a economia circular e envolve as embalagens de uso único adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.

Será tributado quem providencia a embalagem, que repercute a contribuição no consumidor final, “devendo, para o efeito, os agentes económicos inseridos na cadeia comercial inseri-la a título de preço, o qual é obrigatoriamente discriminado na fatura”.

O valor a pagar pode variar em função das características da embalagem, sendo que pagam menos as embalagens que incorporem material reciclado.

As receitas vão para o Fundo Ambiental, que de preferência serão aplicadas no âmbito da economia circular.

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