Estado deve emprestar até 450 ME ao Fundo de Resolução para capitalizar Novo Banco

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O Estado deve emprestar até 450 milhões de euros ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, sendo que o restante dos 791,7 milhões necessários são recursos já disponíveis e que resultam de contribuições pagas pelo setor bancário.

O Novo Banco anunciou hoje prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros em 2017, acima dos 788,3 milhões de euros de 2016, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

O banco disse ainda que ativou em dezembro o mecanismo de capital contingente, pelo qual o Fundo de Resolução bancário ficou de capitalizar o Novo Banco em caso de necessidades de capital em determinadas circunstâncias, para receber deste um montante de 791,7 milhões de euros.

Num comunicado publicado hoje, o Fundo de Resolução afirma que o pagamento será feito, em primeiro lugar, através dos recursos financeiros disponíveis, que resultam das contribuições pagas pelos bancos.

“Esses recursos serão complementados por um empréstimo a obter junto do Estado”, num montante que ainda não está fixado, mas que se estima que “não ultrapasse os 450 milhões de euros, ficando assim aquém do limite anual de 850 milhões de euros, inscrito no Orçamento do Estado”.

O Fundo afirma que o pagamento será feito “após a certificação legal” de contas do Novo Banco para confirmar se o montante a pagar pelo Fundo foi corretamente apurado.

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse hoje à agência Lusa que ainda “não foi notificado pelo Fundo de Resolução” da necessidade de financiamento do Novo Banco.

O mecanismo de capital contingente foi criado aquando da negociação da venda do Novo Banco à Lone Star e prevê que o Fundo de Resolução (gerido pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças) possa capitalizar o Novo Banco até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos por perdas num conjunto de ativos, caso essas perdas afetem os rácios de capital do banco.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, indicou hoje em conferência de imprensa que dos mais de 2.000 milhões de euros constituídos em imparidades este ano, cerca de 1.500 milhões de euros dizem respeito aos ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente.

Segundo o responsável, há “400 milhões de imparidades fora do mecanismo” assim como está fora o valor de imparidades (134 milhões de euros) para fazer face aos custos de reestruturação (fecho de balcões e saídas de trabalhadores).

O Novo Banco (criado em agosto de 2014 para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do ex-BES) pertence desde outubro ao fundo de investimento Lone Star, que detém 75%, mantendo o Fundo de Resolução bancário os restantes 25%.

O Novo Banco fechou 2017 com rácio de capital CET de 12,8% com as regras do período de transição. Este valor, segundo disse hoje o presidente do banco já inclui os 791,7 milhões de euros que virão do Fundo de Resolução Bancário.

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